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Questões de Concurso sobre Assistência Litisconsorcial (qualificada)
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Ocorre a chamada intervenção de terceiro quando alguém ingressa em relação processual já existente, evitando que a sentença possa lhe surtir efeitos, ainda que reflexos. Conforme o CPC, a assistência, uma espécie de intervenção de terceiro, terá cabimento quando:
A
Houver coexistência de duas ou mais pessoas em um dos polos da relação processual.
B
O credor pretender atingir bens dos sócios da empresa no processo.
C
O demandado pretender exercer uma espécie de ação regressiva antecipada.
D
O devedor solidário pretender intervir no processo em que o seu codevedor é demandado.
E
Houver terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes.
Jorge e Rafael são vizinhos e possuem imóveis contíguos. Ambos nutrem há anos desafeto mútuo, decorrente da controvérsia acerca dos limites de cada imóvel. Por essa razão, Jorge ajuizou ação demarcatória em face de Rafael, como forma de resolver o conflito. Entretanto, no curso da ação, o autor alienou o imóvel em favor de Pedro, sem que houvesse o regular consentimento do ingresso desse na relação processual.
Nesse cenário, considerando que Jorge continuou a atuar no processo e Pedro pretendeu seu ingresso, eles atuarão, respectivamente, como:
A
sucessor processual e assistente simples;
B
substituto processual e assistente simples;
C
sucessor processual e sucedido processual;
D
substituto processual e assistente litisconsorcial;
E
sucessor processual e assistente litisconsorcial.
Sobre a intervenção de terceiros, assinale a única alternativa incorreta:
A
A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
B
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
C
É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
D
Na denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.
E
Da decisão que admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, na qualidade de amicus curiae, caberá agravo de instrumento, no prazo de quinze dias úteis.
O Código de Processo Civil brasileiro trata do tema da `assistência´, modalidade de intervenção de terceiros. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
A
A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
B
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
C
Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será sumariamente indeferido.
D
O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, mas não exerce os mesmos poderes que ela.
E
Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida apenas em primeiro grau.
Fernando e Maurício firmaram contrato de locação de imóvel residencial urbano, na qualidade, respectivamente, de locador e locatário. Em seguida, o imóvel foi legitimamente sublocado por Maurício a Renan. Meses depois, em razão de suposta prática de um ilícito contratual, Fernando ajuizou ação de despejo contra Maurício. Considerando tal hipótese, o ingresso voluntário de Renan no processo para a defesa de seus interesses
A
deverá ocorrer pela via do chamamento ao processo.
B
deverá ocorrer na condição de assistente litisconsorcial do locatário Maurício.
C
somente poderá ser realizado até o momento da apresentação da contestação de Maurício.
D
seria vedado, conforme regra prevista no Código de Processo Civil.
E
não impede que Maurício reconheça a procedência do pedido da ação de despejo.
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Paulo reside em um condomínio é discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido oportunidade de resolução extrajudicial, ingressa com ação junto ao juízo competente. Um outro condômino, em seu apoio, ingressa na ação. Neste caso, estamos tratando da figura do
A
litisconsórcio misto.
B
litisconsórcio necessário.
C
assistente litisconsorcial.
D
assistente condominial.
E
terceiro interessado.
José é fiador em contrato de locação firmado por seu irmão, Jonas, o qual está inadimplente. Em razão disso, José foi demandado exclusivamente pelo locador em ação de cobrança. Considerando o contexto e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, José poderá realizar nos autos pedido de
A
exclusão do polo passivo por ilegitimidade passiva.
B
denunciação à lide.
C
chamamento ao processo.
D
assistência litisconsorcial.
E
assistência simples.
Quando o terceiro alegar a existência de um interesse jurídico imediato na causa, caberá a assistência litisconsorcial.
C
Certo
E
Errado
A assistência litisconsorcial é hipótese de litisconsórcio simples e necessário.
C
Certo
E
Errado
Acerca das intervenções de terceiros no direito processual civil, assinale a alternativa correta.
A
A intervenção de terceiro é um fato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, sem adquirir a condição de parte.
B
Não são cabíveis intervenções de terceiros em processo de execução.
C
A assistência é modalidade de intervenção de terceiros admitida apenas no procedimento comum.
D
O assistente simples pode participar da instrução do processo em que intervém, sendo-lhe vedado recorrer, visto que ele não está sujeito aos ônus processuais.
E
A assistência litisconsorcial cabe quando o terceiro alega a existência de um interesse jurídico imediato na causa.
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Um Estado-membro ajuizou demanda para discutir a propriedade de cinco veículos automotores, tendo o réu, André, depois de regularmente citado, oferecido a sua peça contestatória, na qual sustentava ser o titular daqueles bens.
Antes do início da fase instrutória, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentos, de que André havia alienado os veículos a Bernardo, o qual estava ciente da existência do processo.
É correto afirmar, nesse cenário, que
A
a alienação efetivada importa na alteração da legitimidade das partes, obrigando o Estado a emendar a sua petição inicial para retificar o polo passivo da demanda.
B
Bernardo poderá ingressar em juízo como substituto processual de André, caso o consinta o Estado.
C
Bernardo deverá ingressar em juízo caso André promova o seu chamamento ao processo.
D
Bernardo poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial de André.
E
os limites subjetivos da coisa julgada material formada abarcarão o Estado e André, não se estendendo a Bernardo.
Quanto às modalidades de intervenção de terceiro, assinale a opção INCORRETA:
A
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
B
O assistente litisconsorcial, por possuir relação jurídica acessória ao seu assistido, não lhe é permitido recorrer da sentença sem que a parte a quem assiste o tenha feito.
C
O juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestarse, admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, na condição de amicus curiae, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
D
O Código de Processo Civil admite, como modalidade de intervenção de terceiros, o chamamento ao processo requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu; dos demais fiadores quando proposta a ação em face de um deles; ou dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
E
A denunciação da lide pode ser promovida tanto pelo autor como pelo réu, devendo a citação do denunciado ser requerida, se feita pelo autor, na petição inicial ou, se realizada pelo réu, na contestação.
O assistente litisconsorcial é aquele que possui interesse jurídico em ingressar no feito, enquanto o interesse que legitima a participação do assistente simples é meramente econômico.
C
Certo
E
Errado
Na ação proposta em relação a um dos devedores solidários, o devedor que não foi demandado poderá intervir no processo na condição de assistente:
A
Simples.
B
Adesivo.
C
Litisconsorcial.
D
Originário.
E
Secundário.
Assinale a opção correta acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.
A
A denunciação da lide é ato exclusivo do réu, por meio do qual chama a juízo um terceiro que deve responder a ação juntamente com ele, em litisconsórcio passivo necessário, para que, caso vencido na demanda, possa exercer o direito de regresso contra o denunciado.
B
A oposição é admissível em todos os procedimentos, inclusive na execução, quando o terceiro defende sua posse sobre bens imóveis apreendidos judicialmente, como nos casos de penhora e arresto.
C
O mero detentor, quando demandado sobre a posse, pode nomear à autoria o legítimo possuidor, visando a transferi-lo à posição de réu, e pode também fazer a denunciação da lide do possuidor indireto, com o escopo de garantir direito regressivo, no caso de condenação.
D
No caso de litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes são considerados litigantes distintos. Dessa forma, a defesa de um não beneficia os outros, uma vez que a sentença, embora proferida no mesmo processo, pode ser diferente para cada um dos litisconsortes, e o recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos outros.
E
Na assistência litisconsorcial, o assistente é considerado litigante distinto da parte adversa, pelo que não fica sujeito à atuação do assistido, mantendo relação jurídica própria com o adversário da parte assistida e podendo prosseguir na defesa de seu direito, mesmo que a parte originária tenha desistido da ação ou tenha reconhecido a procedência do pedido ou, ainda, que tenha transacionado com o outro litigante.
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