Questões de Concurso sobre Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: frauda a execução; se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; dificulta ou embaraça a realização da penhora; resiste injustificadamente às ordens judiciais; intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que, intimado, apresenta voluntariamente todos os bens penhoráveis e coopera integralmente com o juízo, dispensando-se qualquer penalidade.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que deixa de cumprir o acordo homologado, ainda que demonstre impossibilidade financeira superveniente e justificável.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça exclusivamente a resistência física do executado às ordens judiciais, não se aplicando sanções a condutas omissivas.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça qualquer conduta do executado que não resulte em pagamento imediato, ainda que esteja prevista em lei a possibilidade de parcelamento ou substituição da penhora.

Se os honorários de sucumbência forem fixados em quantia certa, os juros de mora incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Embora o Advogado possa requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade da qual faça parte na qualidade de sócio, o seu crédito, em tal hipótese, perde a natureza alimentar.

Caso o Advogado incorra em conduta classificável como ato atentatório à dignidade da justiça, o Juiz lhe poderá impor multa de até 20% sobre o valor da causa, sem prejuízo da expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil.

A atuação do Advogado no processo obsta a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao litigante que seja seu cliente.

Os honorários de sucumbência não serão devidos ao Advogado quando este atuar em causa própria.

Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa.

A denunciação da lide poderá ser proposta apenas pelo réu.

A penhora é ato processual prévio à adjudicação de bens no processo de execução, sendo sua ausência causa de nulidade relativa.

Aos advogados públicos ou privados aplica-se a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar dever ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.

Caso o recorrente não comprove a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, o tribunal não poderá determinar a correção do vício formal ou desconsiderá-lo caso a informação já conste do processo eletrônico.

não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

expor os fatos em juízo conforme a verdade.

não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois não é possível o arbitramento de multa caso Luzia não indique bens sujeitos à penhora.

José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo considerada atentatória à dignidade da justiça conduta comissiva ou omissiva da executada que intimada, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, a certidão negativa de ônus.

José Carlos poderá efetuar esse requerimento, sendo possível o arbitramento de multa superior a 30% do valor atualizado da execução, mas não poderá ocorrer nenhuma outra sanção de natureza processual ou material em face da executada

José Carlos não poderá efetuar esse requerimento, pois é sua obrigação indicar os bens possíveis de penhora de Luzia.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

Resiste justificadamente às ordens judiciais.

Se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos.

Embarga a execução.

Intimado, indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores.

alterar a verdade dos fatos

usar do processo para conseguir objetivo ilegal

praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou de direito litigioso

deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de Lei ou fato incontroverso

fraude processual.

litigância de má-fé.

ato atentatório à dignidade da Justiça.

inobservância ao dever geral de cautela.

se o advogado de Marcondes não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

se o procurador do Estado apresentar defesa ciente de que está destituída de fundamento.

se Marcondes produzir prova inútil ou desnecessária à defesa do direito.

se o procurador do Estado não expor os fatos em juízo conforme a verdade.

se o Estado do Rio Grande do Sul não cumprir com exatidão a decisão jurisdicional.

deixar de produzir provas determinadas pelo juiz.

praticar atos inúteis à defesa do direito.

apresentar defesa destituída de fundamento.

cumprir com inexatidão as decisões jurisdicionais.

praticar inovação no estado de fato de bem litigioso, em qualquer hipótese.

litigância de má-fé poderá ser fixada em até vinte vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.

ato atentatório à dignidade da justiça, quando não paga no prazo fixado pelo juiz, será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução fiscal.

ato atentatório à dignidade da justiça reverte-se em benefício da parte inocente, assim como a multa por litigância de má-fé.

litigância de má-fé compreende as perdas e danos devidas à parte inocente, que devem, em qualquer caso, ser liquidadas e executada em autos próprios, segundo o procedimento comum.

litigância de má-fé não pode ser imposta sem requerimento da parte a quem aproveita.

Uma das hipóteses legais é a de inovação ilegal no estado de fato de bem e pode ensejar a aplicação de multa em favor da União ou do Estado em até 20% (vinte por cento) do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Uma das hipóteses legais é a de inovação ilegal no estado de fato de bem e pode ensejar a aplicação de multa em favor da parte prejudicada em 10% (dez por cento) do valor da causa.

A multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça será revertida em favor da parte contrária no processo civil e limitada ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.

Resta configurada quando os fatos não são expostos em juízo de acordo com a verdade real e enseja a aplicação de multa em até 10% (dez por cento) do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta e sempre será revertida em favor da União.

Quando o ato atentatório à dignidade da justiça for praticado pelo Membro do Ministério Público ou pelo Defensor Público, a multa será fixada em razão do subsídio mensal, limitado ao máximo de 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo.

a inovação ilegal no estado de fato de bem litigioso realizada pelo executado.

a interposição de apelação com intuito protelatório.

o ajuizamento de petição inicial para reconhecimento de direito manifestamente prescrito.

o oferecimento de contestação com tese jurídica contrária ao enunciado de súmula vinculante.

a utilização abusiva de incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva

A execução pode ser promovida contra o responsável tributário, assim definido em lei

Não cabe ao juiz advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que dificulta ou embaraça a realização da penhora

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência manifestado por um dos litisconsortes aproveita aos demais.

É vedada a realização por meio eletrônico da audiência de conciliação ou de mediação

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

o não comparecimento injustificado do autor ou réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a aplicação de multa, revertida em favor da União ou do Estado;

a audiência de conciliação/mediação não será realizada quando a natureza do litígio não admitir autocomposição ou quando uma das partes manifestar expressamente seu desinteresse;

não sendo a audiência de conciliação/mediação exitosa, o juiz não poderá tentar mais a autocomposição das partes, à luz do princípio da duração razoável do processo;

a audiência de conciliação/mediação não será designada se a parte não requerer expressamente na petição inicial. Porém, se o Ministério Público ou a Defensoria Pública forem partes, a audiência será agendada independentemente de requerimento;

havendo litisconsórcio unitário, basta que um dos litisconsortes manifeste seu desinteresse na audiência de conciliação/mediação para que o ato não seja realizado.

o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade.

a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória.

o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações.

qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito.

o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente.