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De acordo com o Código de Processo Civil, constitui ato...
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Q3765547
Direito Processual Civil - CPC 2015
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, constitui ato atentatório à dignidade da justiça a violação do seguinte dever imposto às partes e a seus procuradores:
A
não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
B
declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
C
não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
D
expor os fatos em juízo conforme a verdade.
E
não formular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.