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Nos termos do Código de Processo Civil, considera-se como...
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Q4006163
Direito Processual Civil - CPC 2015
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Processo Civil, considera-se como ato atentatório à dignidade da justiça aquele que:
A
alterar a verdade dos fatos
B
usar do processo para conseguir objetivo ilegal
C
praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou de direito litigioso
D
deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de Lei ou fato incontroverso