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Suponha-se que determinada decisão judicial tenha sido...
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Q1149790
Teclas de Atalhos
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Suponha-se que determinada decisão judicial tenha sido descumprida dolosamente pela autoridade administrativa competente de uma autarquia federal. Nesse caso, o procurador autárquico do feito também poderá ser responsabilizado por ato atentatório à dignidade da justiça e submetido à multa de 20% sobre o valor da causa.
C
Certo
E
Errado