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Questões de Concurso sobre Da petição inicial
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Ano:
2025
A petição inicial será indeferida quando o pedido for juridicamente impossível, a parte for manifestamente ilegítima ou quando faltar interesse processual.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta quando
A
veicular pedido contrário a tese firmada em recurso especial repetitivo.
B
veicular pedidos alternativos.
C
as partes não forem legítimas.
D
não tiver pedido ou causa de pedir.
E
veicular pedido subsidiário.
É ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
C
Certo
E
Errado
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar‑se.
C
Certo
E
Errado
Cláudia ajuizou ação indenizatória contra o Hospital Vida S/A, alegando ter sido vítima de erro médico como sua causa de pedir, com pedido genérico de indenização a título de danos materiais, e de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A autora atribuiu o valor de mil reais à causa.
A inicial não indicou a opção ou não quanto à realização de audiência de conciliação ou mediação, bem como não foi instruída com documentos que comprovassem os danos sofridos pela demandante.
O juiz indeferiu de plano a petição inicial por inépcia, extinguindo o processo sem resolução do mérito, alegando que o valor da causa era incorreto à luz do proveito econômico, o pedido foi formulado de maneira genérica e em razão da ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda.
À luz do CPC e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
A
O juiz agiu corretamente ao indeferir a petição inicial de plano, pois a ausência da manifestação sobre o interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação não admite emenda.
B
Em tal caso, o juiz deveria ter previamente intimado a autora para emendar a petição inicial, indicando precisamente as falhas que demandavam saneamento, sendo incorreta a extinção do processo de plano, como feito.
C
A formulação de pedido genérico é vedada no processo civil brasileiro, razão pela qual o magistrado agiu certo ao extinguir o processo sem resolução do mérito por tal motivo.
D
A atribuição de valor da causa em montante inferior ao benefício econômico pretendido configura vício insanável e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, não havendo equívoco do magistrado ao assim proceder.
E
Não há irregularidade na ausência de juntada dos documentos pertinentes aos danos sofridos, mas tão apenas a preclusão do direito de produzir prova pericial sobre o ponto objeto dos documentos faltantes.
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Miriam, advogando em causa própria, propõe ação de indenização por danos materiais contra Marcelo, que colidiu com o seu carro. Na petição inicial, ela indicou o juízo, os dados pessoais de Marcelo, fato e fundamento jurídico do pedido, o pedido com suas especificações, o valor da causa e as provas que pretende produzir. No entanto, Miriam esqueceu-se de declarar na petição inicial o seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
A petição inicial será indeferida de plano.
B
Miriam terá o prazo de 5 (cinco) dias para suprir a omissão das informações, sob pena de indeferimento da petição.
C
O juiz proferirá um despacho genérico requerendo que Miriam emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.
D
A petição inicial será considerada inepta, podendo Miriam interpor apelação, sendo facultado ao juiz se retratar no prazo de 15 (quinze) dias.
E
Caso Miriam não supra a omissão no prazo legal, o juiz indeferirá a petição inicial, sendo cabível agravo de instrumento contra essa decisão.
Chico ajuizou ação judicial contra Fred, mas a petição inicial foi indeferida, por ter sido considerada inepta. A respeito do quanto narrado acima, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da primazia do mérito, adotado pelo Código de Processo Civil de 2015, determina a suspensão do processo até que o autor possa corrigir sua petição inicial
B
Nesse caso, a formação da coisa julgada
C
O juiz obrigatoriamente deveria ter examinado o mérito da ação, pois, na hipótese relatada, caso a decisão fosse favorável a Fred
D
A inépcia da inicial só poderá ser declarada após a parte ser intimada para emendá-la
João ajuizou ação de cobrança em face de Pedro, que é casado com Maria em regime de separação convencional de bens. Como causa de pedir, João alegou que as partes celebraram contrato de compra e venda de bem imóvel, o qual foi adquirido por Pedro antes de seu casamento, porém o adquirente deixou de pagar vinte e duas das trinta parcelas pactuadas em contrato, sendo o objeto do processo a cobrança das parcelas em atraso.
Ao realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) verificou a ausência de Maria no polo passivo da demanda, embora resida com Pedro no imóvel objeto do processo.
Supondo-se que a petição inicial não apresente qualquer vício, de acordo com as regras do Código de Processo Civil, assinale a opção que indica a providência correta a ser adotada pelo juízo.
A
Extinguir liminarmente o processo sem resolução do mérito, pois Maria é litisconsorte passiva necessária por força de lei, ante a natureza da ação, o regime de bens do casamento e o uso do imóvel para a moradia familiar.
B
Determinar que João promova a citação de Maria, pois as ações que versem sobre direitos reais imobiliários, como é o caso da ação de cobrança de dívida referente a imóvel, exigem a presença obrigatória de ambos os cônjuges.
C
Efetuar a intimação de João para, caso ele queira, faça a inclusão de Maria no polo passivo como assistente litisconsorcial de Pedro.
D
Promover, de ofício, a inclusão de Maria no polo passivo da demanda, como litisconsorte passiva facultativa de Pedro.
E
Realizar o juízo positivo de admissibilidade da petição inicial, pois as ações de cobrança possuem natureza pessoal, dispensando a presença do outro cônjuge no mesmo polo (ativo ou passivo) da demanda.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A petição inicial deve conter o valor da causa, mesmo com pedido genérico.
II. A cumulação de pedidos é permitida se forem compatíveis e do mesmo procedimento.
III. O pedido deve ser certo e determinado, salvo exceções legais.
IV. É possível pedido alternativo quando o devedor puder cumprir uma ou outra prestação.
Está correto o que se afirma em
A
II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II, III e IV, apenas.
A respeito da formação, suspensão e extinção do processo, analise as afirmativas abaixo.
I. O processo pode ser suspenso por convenção das partes.
II. A extinção do processo ocorre, conforme o caso, por decisão interlocutória ou sentença.
III. A ação será suspensa em razão do parto quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; essa prerrogativa não se aplica nos casos de concessão de adoção.
IV. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois de sua citação válida.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e IV apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
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Ao verificar que a petição inicial não preenchia os requisitos legais, o juiz proferiu decisão determinando ao autor que promovesse a sua emenda no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Dessa decisão, o autor foi intimado somente pela imprensa, na pessoa do seu advogado, mas não promoveu a emenda no prazo determinado pelo juiz. Em razão disso, o juiz indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, mesmo sem determinar a intimação pessoal do autor para correção do vício da petição inicial. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz agiu
A
incorretamente, porque o prazo legal para que o autor apresente emenda à petição inicial é de 15 dias, embora seja desnecessária a sua intimação pessoal para o ato, bastando que ela seja feita na pessoa do seu advogado.
B
corretamente, porque, não sendo corrigido o vício da petição inicial no prazo de 05 dias, impunha-se o seu indeferimento, independentemente de intimação pessoal do autor para promover a emenda.
C
incorretamente, porque o prazo para emenda da petição inicial não poderá ser fixado em menos de 10 dias; além disso, decorrido o prazo sem a correção dos vícios da petição inicial, caberia ao juiz ter concedido ao autor uma nova oportunidade de promover a emenda antes de extinguir o processo.
D
incorretamente, porque a petição inicial não poderia ter sido indeferida sem que antes o autor tivesse sido pessoalmente intimado a promover a emenda, sendo insuficiente para tanto a mera intimação na pessoa do seu advogado; no entanto, o prazo estipulado pelo juiz para realização a emenda está correto, já que a lei determina que ele poderá ser fixado entre 05 e 15 dias.
E
incorretamente, porque o prazo legal para que o autor apresente emenda à petição inicial é de 15 dias, além disso, a petição inicial não poderia ter sido indeferida sem que antes o autor fosse pessoalmente intimado a promover a emenda, sendo insuficiente para tanto a mera intimação na pessoa do seu advogado.
A empresa “TCA Ferragens” ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de uma microempresa local, alegando inadimplemento de três duplicatas mercantis. Na petição inicial, contudo, o patrono da exequente omitiu a indicação do valor da causa, não anexou os títulos originais, nem apresentou o demonstrativo do débito atualizado. Diante dessa omissão, o juiz indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, sem antes intimar a parte para sanar as falhas apontadas.
Inconformado, o patrono da exequente interpôs o recurso cabível, tendo como principal fundamento a negativa de acesso à jurisdição, pois, segundo ele, o juiz deveria ter oportunizado a correção da inicial.
Assinale a opção que apresenta a conduta correta a ser adotada pelo juiz diante da apresentação de petição inicial com vícios formais e documentais.
A
Determinar o arquivamento imediato dos autos, pois não houve interesse de agir.
B
Indeferir de plano a petição inicial, pois não há documento indispensável.
C
Proferir sentença de improcedência, pois a ausência de documento implica ausência de prova pré-constituída.
D
Intimar o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
E
Aceitar a petição e determinar a citação do réu, pois o vício é irrelevante.
A respeito da petição inicial e do pedido, julgue os enunciados abaixo:
I. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão;
II. O autor poderá até a citação, aditar ou alterar o pedido, independentemente de consentimento do réu e de autorização do juiz;
III. O juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
São corretos:
A
I, apenas;
B
II, apenas;
C
III, apenas;
D
I e II, apenas;
E
I, II e III.
Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado indeferiu de plano a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito com fundamento na ausência de instrumento de mandato do procurador do autor. Na hipótese:
A
A decisão judicial está correta, pois o instrumento de mandato é essencial para a parte atuar em juízo.
B
O juiz deveria ter proferido sentença de julgamento de improcedência liminar do pedido.
C
A decisão está incorreta, pois é caso de julgamento conforme o estado do processo.
D
A decisão está incorreta, pois o juiz deveria ter oportunizado ao autor a emenda da petição inicial no prazo de 10 dias.
E
A decisão está incorreta, pois o juiz deveria ter oportunizado ao autor a emenda da petição inicial no prazo de 15 dias.
Em uma petição inicial é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. Em decorrência dessa permissão,
A
o pedido subsidiário pode ser apreciado somente se o juiz expressamente rejeitar o principal.
B
é ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
C
quando o pedido subsidiário é acolhido, há interesse do autor de recorrer em relação ao principal.
D
o pedido subsidiário pressupõe uma cumulação eventual dos pedidos, em que o pedido primário é formulado na eventualidade de o outro ser repelido.
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Acerca da petição inicial e das respostas do réu no procedimento comum, assinale a alternativa correta.
A
Se a petição inicial for considerada inepta, ou seja, contiver pedidos incompatíveis entre si, o juiz determinará que o autor, no prazo de 15 dias, emende-a ou complete-a, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
B
O pedido deve ser certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico, na petição inicial, sob pena de o juiz indeferir a petição inicial.
C
O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido e especificando as provas que pretende produzir. Incumbe também alegar, antes de discutir o mérito, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça.
D
O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação, sendo que a desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
E
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, e a desistência da ação principal obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos comuns e especiais bem como a processos de conhecimento e de execução.
A
A desistência do autor da ação principal obstará o prosseguimento da reconvenção a ela conexa.
B
O juiz indeferirá prontamente a petição inicial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, quando ela não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
C
O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que, pendente de instrução probatória, contrariar enunciado de súmula de tribunal superior.
D
As regras do procedimento comum são subsidiariamente aplicáveis aos procedimentos especiais e ao processo de execução.
E
O pedido deve ser certo, visto que caberá ao juiz interpretá-lo literal e restritivamente ao julgar a causa.
Na cumulação eventual de pedidos,
A
o autor formula mais de um pedido, no mesmo processo, em relação a objetos litigiosos autônomos, por razões de economia. Trata-se de cumulação estrita: o autor pede a procedência simultânea das ações. A autonomia implica a liberdade de o juiz julgar todas procedentes, todas improcedentes ou parte delas procedentes e outras não. Denomina-se “eventual” porque os pedidos não se situam no mesmo plano, ocorrendo “alternatividade por subsidiariedade”.
B
o autor formula dois pedidos diferentes, um em caráter principal, outro em caráter subsidiário, para que, na eventualidade de o julgador acolher o primeiro, também examine o segundo. O autor pleiteia o acolhimento de ambos os pedidos, mas o segundo, em virtude de sua dependência, decorrerá logicamente do primeiro.
C
o autor não está obrigado a cumular os pedidos: pode optar por apresentar uma petição inicial para cada pedido, dando origem a tantos processos distintos quantos forem os pedidos, mas tem a faculdade de, eventualmente, cumular todos os pedidos em petição inicial única, deduzindo-os em ordem sucessiva ou alternativa, a depender da natureza de cada um.
D
o autor formula dois pedidos diferentes, inclusive incompatíveis, para que o juiz só aprecie o segundo após rejeitar o primeiro. Trata-se de espécie simétrica, mas oposta à cumulação sucessiva de pedidos. Merece a designação de eventual (subordinada, condicional ou subsidiária), porque o juiz examinará o segundo pedido na eventualidade de rejeitar o primeiro.
Sobre a petição inicial, assinale a alternativa correta.
A
Ausente algum requisito na petição inicial, o juiz determinará que o autor emende-a, mas sem indicar o que deve ser corrigido
B
É possível que o juiz indefira a petição inicial após ser dada a oportunidade para o autor emendá-la, estaremos diante de uma sentença sem resolução de mérito, desafiando o recurso de apelação, no qual é prevista a possibilidade de retratação do juiz, no prazo de 05 dias
C
Em respeito ao princípio da congruência, o pedido na petição inicial deve ser sempre certo e determinado
D
Como decorrência do direito de ação, o autor na sua petição inicial poderá cumular pedidos, mesmo que incompatíveis entre si
Aline ingressou perante a justiça com ação de indenização por danos morais em face de Berenice, assim apresentou petição inicial, indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis para a propositura da ação. Dessa forma, é correto afirmar que o juiz:
A
indeferirá, de imediato, a petição inicial.
B
determinará que o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
C
determinará que o Autor, no prazo de 7 (cinco) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
D
determinará que o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
E
determinará que o Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
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