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Questões de Concurso sobre Cumulação de pedidos
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Em uma petição inicial é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior. Em decorrência dessa permissão,
A
o pedido subsidiário pode ser apreciado somente se o juiz expressamente rejeitar o principal.
B
é ilícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
C
quando o pedido subsidiário é acolhido, há interesse do autor de recorrer em relação ao principal.
D
o pedido subsidiário pressupõe uma cumulação eventual dos pedidos, em que o pedido primário é formulado na eventualidade de o outro ser repelido.
Beltrano é servidor público do município Beta e, nessa condição, protocolou um requerimento administrativo alegando que faria jus ao recebimento do adicional de insalubridade por laborar em ambiente insalubre, pleiteando o pagamento do referido benefício em seus vencimentos. Seu pedido administrativo foi indeferido pelo setor responsável, o que ensejou no ingresso de uma ação judicial contra o referido município.
No que se refere à ação judicial proposta, marque a alternativa CORRETA, tomando por base o CPC vigente.
A
O juiz, independentemente da citação do réu, pode julgar liminarmente improcedente o pedido de Beltrano que contrariar acórdão proferido pelo tribunal local em julgamento de recursos repetitivos.
B
O município Beta, em sua contestação, após discutir o mérito, pode alegar litispendência, quando se repete uma ação em curso, e coisa julgada, quando se repete uma ação em curso que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
C
O juiz profere uma sentença resolvendo o mérito, caso Beltrano desista da ação judicial proposta; contudo, se o município Beta já tiver oferecido a contestação, o autor não pode, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
D
O juiz pode proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar o município Beta em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, se verificado que Beltrano possui direitos além do requerido na petição inicial.
E
O advogado de Beltrano, na petição inicial, pode consignar a cumulação de vários pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.
O pedido com a causa de pedir e as partes forma o núcleo central da peça exordial. O pedido pode ser simples, cumulado e especial. Na cumulação, o autor formula diversos pedidos para obter diversas pretensões. Nessa modalidade, quando a apreciação de um pedido subsidiário somente é feita caso seja acolhido o pedido principal, a cumulação é chamada de
A
própria simples.
B
própria sucessiva.
C
imprópria alternativa.
D
imprópria subsidiária.
Maria ajuizou demanda em face da autarquia previdenciária municipal, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com quem, alegadamente, havia convivido por mais de trinta anos.
Também foi formulado na petição inicial pedido de condenação da autarquia ao pagamento de verba reparatória de danos morais, alegando a autora, para tanto, que o indeferimento administrativo de seu pleito de pensão por morte, além de ilegal, gerou-lhe angústia e sofrimento.
Ofertada a contestação e produzidas as provas requeridas pelas partes, o juiz da causa considerou comprovados os fatos constitutivos do direito de Maria ao pensionamento vindicado, acolhendo o seu primeiro pedido. Contudo, o magistrado não reputou configurados os danos morais, razão por que rejeitou a pretensão indenizatória deduzida na exordial.
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de uma cumulação:
A
simples de pedidos, não padecendo a sentença de defeito;
B
subsidiária de pedidos, sendo a sentença citra petita;
C
subsidiária de pedidos, não padecendo a sentença de defeito;
D
alternativa de pedidos, sendo a sentença citra petita;
E
sucessiva de pedidos, não padecendo a sentença de defeito.
De acordo com o Código Processo Civil, em relação ao processo de conhecimento, assinale a alternativa CORRETA.
A
É vedada a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
B
Mesmo se o autor não cumprir a diligência, o juiz deferirá a petição inicial.
C
O pedido deve ser certo.
D
É ilícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
E
É obrigatório formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
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Um sócio é lesado em contrato celebrado com outro integrante da sociedade empresária tendo por objeto cessão de cotas em troca de um determinado montante que não fora adimplido. Em função disso, decide promover ação judicial para reaver o prejuízo. No caso é correto afirmar que é permitido à parte lesada
A
exigir concomitantemente o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da contestação.
B
pedir a resolução do contrato ou exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, desde que antes da sentença.
C
optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da audiência de instrução e julgamento.
D
decidir pelo cumprimento do contrato, desde que antes da sentença, ou pelo rompimento do contrato, desde que após a sentença.
E
optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, a qualquer tempo.
Marque a alternativa que apresenta erro:
A
Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
B
O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo e quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, somente se o autor não tiver formulado pedido alternativo.
C
Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
D
A petição inicial não será indeferida pela falta de indicação de dados pessoais das partes, se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
Considere os enunciados seguintes, referentes à petição inicial:
I. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
II. O pedido deve ser determinado, sendo lícito porém formular pedido genérico somente se não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, ou ainda, nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados.
III. É lícita a cumulação em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão ou continência.
IV. Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
II e IV.
C
I, II e III.
D
I e IV.
E
I, III e IV.
São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que
A
os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
B
seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
C
seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.
D
os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.
E
não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, objeto do pleito declaratório. Nesse caso, é certo afirmar que a cumulação de pedidos é
A
alternativa.
B
simples.
C
eventual.
D
sucessiva.
E
expansiva.
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Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação
A
sucessiva.
B
simples.
C
subsidiária.
D
alternativa.
E
eventual.
A compatibilidade entre os pedidos é requisito que somente submete a cumulação própria, não alcançando, por lógica, a cumulação imprópria, que naturalmente congrega pretensões excludentes entre si.
C
Certo
E
Errado
Sobre o pedido no Direito Processual Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles.
B
O pedido deve ser determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico em situações em que o próprio código
admite.
C
É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, acolhendo o
anterior.
D
O pedido deve ser certo. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de
sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e
determinado, cabendo anotar que
A
são considerados pedidos implícitos os juros legais,
a correção monetária e a multa.
B
a interpretação do pedido considerará o princípio dos
sistemas de vasos comunicantes da postulação.
C
na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação
em prestações conjuntivas, essas serão consideradas
incluídas no pedido, independentemente de
declaração expressa do autor.
D
é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária,
a fim de que o juiz conheça do posterior, quando
não acolher o anterior.
E
é possível formular pedido genérico nas ações reflexivas,
se o autor não puder individuar os bens demandados.
A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo
réu está condicionada à conexão entre os pedidos.
C
Certo
E
Errado
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