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Questões de Concurso sobre Espécies de Cumulação de Pedidos
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Em conformidade com o Código de Processo Civil, sobre Processo de Conhecimento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Indeferida a petição inicial, o autor poderá agravar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
( ) É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
Um sócio é lesado em contrato celebrado com outro integrante da sociedade empresária tendo por objeto cessão de cotas em troca de um determinado montante que não fora adimplido. Em função disso, decide promover ação judicial para reaver o prejuízo. No caso é correto afirmar que é permitido à parte lesada
A
exigir concomitantemente o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da contestação.
B
pedir a resolução do contrato ou exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos, desde que antes da sentença.
C
optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, desde que antes da audiência de instrução e julgamento.
D
decidir pelo cumprimento do contrato, desde que antes da sentença, ou pelo rompimento do contrato, desde que após a sentença.
E
optar entre o cumprimento forçado ou o rompimento do contrato, a qualquer tempo.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em determinada petição inicial, o advogado fez constar um pedido de reconhecimento de inexistência de dívida e, se indeferido o primeiro, um segundo pedido de parcelamento da dívida. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
O pedido é ilícito, pois é vedado fazer mais de um pedido quando entre eles não haja conexão.
B
Até o prazo para a contestação, o advogado poderá aditar ou alterar o pedido, excluindo um deles.
C
A hipótese ofende a boa técnica processual, já que o pedido deve ser certo e não contraditório.
D
O pedido em ordem subsidiária é lícito, devendo o juiz conhecer o posterior após não acolher o anterior.
Mário propôs ação anulatória de casamento em face de Antônia, pelo procedimento comum, sob a alegação da ocorrência de erro essencial sob a pessoa do cônjuge, com base na legislação civil vigente. Na petição alegou que ignorava a existência de certos fatos, ligados à boa fama de Antônia, os quais tornavam insuportável o convívio sob o mesmo teto. Na parte relativa aos pedidos, requereu também, na hipótese de não ser acolhido o pedido principal, qual seja, o de anulação do casamento, que fosse decretada então a separação judicial do casal. Nesse sentido, quando ao segundo pedido formulado, podemos dizer que:
A
trata-se de pedido alternativo, tendo previsão na lei adjetiva, cuja escolha compete ao autor da ação.
B
trata-se de pedido certo e determinado, o qual é autorizado pela legislação em vigor, a critério do autor.
C
o segundo pedido é incompatível com o pedido principal, posto que contraria a determinação legal processual e que estabelece que todo pedido deve ser certo e determinado.
D
trata-se de verdadeiro pedido cumulativo, o qual é permitido num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.
E
ao optar pelo uso do pedido subsidiário, Mário estabeleceu uma ordem de preferência, a qual, entretanto, o juiz não estará obrigado a apreciar no momento em que proferir a sentença em respeito ao princípio do livre convencimento e da decisão motivada.
Marque a alternativa que apresenta erro:
A
Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.
B
O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo e quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, somente se o autor não tiver formulado pedido alternativo.
C
Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
D
A petição inicial não será indeferida pela falta de indicação de dados pessoais das partes, se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
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Pedro propôs demanda em face de João, imputando-lhe o fato de
tê-lo agredido fisicamente, o que, alegadamente, lhe gerou danos
materiais e morais, cujas indenizações pleiteia.
Está-se diante de cumulação de pedidos:
A
sucessiva;
B
alternativa;
C
subsidiária;
D
simples;
E
imprópria.
Determinada petição inicial traz o pedido de declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais em razão da cobrança indevida, objeto do pleito declaratório. Nesse caso, é certo afirmar que a cumulação de pedidos é
A
alternativa.
B
simples.
C
eventual.
D
sucessiva.
E
expansiva.
Com base no Código de Processo Civil, assinale V para verdadeiro e F para falso nas assertivas abaixo.
(__) - É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão;
(__) - O pedido deve ser determinado;
(__) - É lícito formular mais de um pedido, alternativamente, para que o juiz acolha um deles;
(__) - É ilícito formular pedido genérico, sem exceção;
(__) - O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;
(__) - É ilícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
Assinale a alternativa que corresponde a sequência de (V) verdadeiro ou (F) falso das assertivas acima:
A
F; F; V; F; V; V.
B
V; V; V; F; V; V.
C
V; V; V; F; V; F.
D
F; F; V; V; F; V.
E
V; F; V; F; V; V.
Enquanto o pedido alternativo encerra um único pleito, passível de ser cumprido de mais de uma forma, a chamada cumulação alternativa veicula mais de uma postulação, podendo qualquer uma delas ser acolhida.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado