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Questões de Concurso sobre Litispendência
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De acordo com o código de Processo Civil, uma ação é idêntica à outra, quando:
A
os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
B
os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
C
o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
D
as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.
Conexão, litispendência e coisa julgada são fenômenos que, em suma, versam sobre a relação entre demandas.
Sobre tais conceitos, assinale a afirmativa correta.
A
A litispendência ocorre quando se quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
B
Há coisa julgada quando entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
C
Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
D
O reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
E
Incumbe ao réu alegar coisa julgada conjuntamente com a discussão do mérito.
A PGE/ES recorreu contra sentença que, proferida pela vara de fazenda pública, determinara a reintegração de servidor ao cargo que exercia anteriormente, com o pagamento dos respectivos vencimentos. Após a conclusão dos autos ao relator, a PGE/ES peticionou nos autos arguindo a existência de litispendência e juntando prova de que se encontrava pendente de julgamento no STJ uma causa com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Nesse caso, o relator deverá
A
declarar precluso o direito de a PGE/ES alegar a litispendência.
B
determinar a remessa dos autos para juízo de primeiro grau para que este aprecie exclusivamente a arguição de litispendência, sob pena de constituir supressão de instância.
C
determinar a intimação do recorrido para que se pronuncie sobre a litispendência suscitada pela PGE/ES.
D
determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para a realização de diligências e produção de provas necessárias para comprovar a litispendência, assegurando às partes o direito ao amplo contraditório.
E
determinar a instauração de incidente de assunção de competência para submeter a causa a julgamento do STJ, juízo em que se encontra a primeira ação proposta.
Antônio promove ação de cobrança em face de Júlia, que tramita em uma das varas cíveis da comarca de Chapecó, SC. Encerrada a fase postulatória, o Juiz de Direito tem ciência, por ato do cartório, da existência de outra demanda que apresenta as mesmas partes, pedido e causa de pedir da presente demanda.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Na situação narrada, há litispendência, podendo o Juiz de Direito de ofício proferir sentença terminativa.
B
O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando as partes para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que, em caso de inércia, deverá seguir normalmente com a demanda.
C
Na situação narrada, de ofício, o Juiz de Direito poderá proferir sentença que gerará coisa julgada material.
D
O Juiz de Direito deverá extinguir o processo com resolução de mérito, julgando improcedente a ação.
E
O Juiz de Direito deverá suspender o processo, intimando o réu para manifestação no prazo de quinze dias, sendo que em caso de inércia, deverá proferir despacho saneador, iniciando a fase probatória.
O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes, causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve:
A
Extinguir o processo sem resolução do mérito.
B
Extinguir o processo com resolução do mérito.
C
Realizar o julgamento antecipado do processo com resolução do mérito.
D
Realizar o julgamento do processo com resolução parcial do mérito de forma antecipada.
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De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:
A
a parte alegar sua ilegitimidade.
B
se repete ação que está em curso.
C
se reproduz ação anteriormente ajuizada.
D
se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
E
houver alegação da existência de convenção de arbitragem.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito a preclusão, julgamento conforme o estado do processo, provas e coisa julgada, julgue os itens a seguir.
I A litispendência e a coisa julgada podem ser alegadas pelo réu a qualquer tempo no processo, inclusive em grau de apelação.
II O julgamento antecipado parcial de mérito é admissível sempre que ocorrer à revelia ou quando não houver necessidade de produção de prova.
III A prova emprestada poderá ser produzida a requerimento de qualquer das partes ou determinada ex officio pelo juiz.
IV As decisões de competência originária dos tribunais, contrárias ao poder público, não se sujeitam ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens II e III estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Ano:
2019
Analise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa Catarina propôs, no ano 2.000, execução fiscal para obter o pagamento de R$ 12.500,00, à época, contra Damasceno, residente em Poço Azedo, que foi citado em 12 de maio daquele ano. Em seguida, o Estado pediu a penhora de bens do executado, mas, sem descobrir a existência de qualquer bem penhorável, pediu a suspensão e o "arquivamento administrativo" do processo em julho de 2.000, o que foi deferido pelo Juiz condutor do feito. Em dezembro de 2015, o Estado peticionou pedindo o prosseguimento do feito, com novas tentativas de penhora.
Considerando a situação exposta, bem como as regras processuais previstas na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:
A
O Juiz deverá dar andamento ao feito, deferindo o requerimento de penhora diante da superioridade do interesse público sobre o particular.
B
O Juiz somente poderá reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal depois de ouvida a Fazenda Pública e mediante requerimento expresso do executado, o que poderá se dar por exceção de pré-executividade.
C
O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal, sendo que dessa decisão caberá recurso de agravo de instrumento.
D
A arguição de prescrição somente pode ser feita mediante Embargos à Execução, depois de garantido o juízo por penhora, depósito ou caução.
E
O Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir a execução fiscal.
Pólux é filho biológico de Zeus, que não figura no assento do registro de nascimento daquele. Embora tenha documentos que poderiam ser decisivos para a comprovação da filiação, Pólux não tem a menor intenção de ajuizar ação de investigação de paternidade em face de Zeus. Inconformado com o desinteresse de Pólux, Castor, seu irmão, decidiu propor a demanda em nome próprio, pleiteando, na petição inicial, a declaração do vínculo de parentesco entre Pólux e Zeus. Proferido juízo positivo de admissibilidade da ação, Zeus foi validamente citado, não tendo ofertado contestação, o que deu azo à decretação de sua revelia.
Nesse cenário, deve o juiz:
A
julgar procedente o pedido;
B
julgar improcedente o pedido;
C
extinguir o feito sem resolução do mérito;
D
determinar que Castor especifique provas;
E
anular o processo, a partir da realização da citação.
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Ano:
2019
No processo civil verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso. Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício as matérias referentes a litispendência e coisa julgada.
C
Certo
E
Errado
Considera-se proposta a ação na data do protocolo da petição inicial, o que gera a litispendência, que somente produzirá efeitos para o réu a partir de sua primeira manifestação nos autos do processo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Haverá resolução de mérito quando o juiz:
A
Verificar ausência de legitimidade ou interesse processual.
B
Reconhecer a existência de perempção.
C
Homologar a desistência da ação.
D
Homologar a transação.
E
Reconhecer a existência de litispendência.
Ano:
2018
Banca:
Fundação AJURI - AJURI
O Juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando:
A
houver transação.
B
houver decadência.
C
ocorrer a prescrição.
D
houver litispendência.
E
o réu reconhecer a procedência do pedido.
Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá
o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício
do direito de ação, de acordo com o Código de Processo
Civil vigente.
A
Quando o magistrado verificar a ocorrência da impossibilidade
jurídica do pedido.
B
Pelo abandono da causa pelo autor, por mais de
30 (trinta) dias, após intimado na pessoa de seu
advogado para que no prazo de 5 (cinco) dias
supra
a falta da diligência.
C
Quando o magistrado verificar a ocorrência de
ausência
de pressupostos subjetivos: a capacidade
de ser parte, a capacidade postulatória e a capacidade
de estar em juízo, ocasião em que deve ocorrer
a prévia intimação da parte para regularizar o vício
de capacidade.
D
Quando o juiz de direito acolher a alegação de incompetência
relativa arguida pela parte interessada.
E
Quando o magistrado constatar a ocorrência da
perempção,
após provocação do réu.
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
B
Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes e pedido semelhante, podendo a causa de pedir ser diversa.
C
Na contestação incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar.
D
O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.
Caio move ação em face de autarquia federal. O feito é contestado e, depois, o juiz federal verifica, de ofício, que o lapso de tempo prescricional previsto em lei foi ultrapassado, embora nada nos autos loque ou refira o assunto. O Juiz:
A
Deve julgar o processo extinto sem resolução do mérito.
B
Deve julgar o pedido improcedente, tendo em vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício.
C
Deve ser dada às partes oportunidade dc manifestação.
D
A hipótese, no novo CPC, é de carência de ação.
E
Não conhecerá da prescrição, diante da omissão da defesa.
De acordo com o entendimento do STF e do STJ, admite-se a ocorrência da litispendência entre um mandado de segurança e uma ação ordinária.
C
Certo
E
Errado
A Defensoria Pública do Paraná ajuíza ação civil pública em face do Estado do Paraná e do Município de Cascavel. Um mês depois, o Ministério Público ajuíza ação com idêntico pedido e idêntica causa de pedir, em face do Município de Cascavel. Nesta hipótese, verifica-se a ocorrência de
A
conexão.
B
continência.
C
litispendência.
D
conexão em relação ao Estado do Paraná e continência em relação ao Município de Cascavel.
E
ausência de identidade entre os processos, por se tratarem de autores diferentes.
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