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De acordo com o código de Processo Civil, uma ação é idêntica à outra, quando:
os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.


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