De acordo com o código de Processo Civil, uma ação é idêntica à outra, quando:
A
os fatos jurídicos forem os mesmos em ambas as ações.
B
os autores e os réus dos processos forem os mesmos em ambas as ações.
C
o pedido de uma ação for mais amplo que o da outra.
D
as partes, a causa de pedir e os pedidos forem os mesmos em ambas as ações.