Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:
De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:
A
a parte alegar sua ilegitimidade.
B
se repete ação que está em curso.
C
se reproduz ação anteriormente ajuizada.
D
se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
E
houver alegação da existência de convenção de arbitragem.