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Questões de Concurso sobre Manifesta ilegitimidade da parte
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Um empresário de Queimadas-PB ajuíza ação de cobrança contra um fornecedor por inadimplência. O juiz, ao analisar a petição inicial, verifica que os pedidos são incertos e que falta a indicação precisa dos documentos que comprovam o débito. O réu, por sua vez, apresenta contestação arguindo preliminar de ilegitimidade ativa. Com base nisso, avalie:
1. A petição inicial deve indicar o pedido de forma clara e precisa, sob pena de indeferimento pelo juiz.
2. O réu, ao contestar a ação, pode arguir preliminares que, se acolhidas, podem extinguir o processo sem resolução de mérito.
3. A ilegitimidade ativa deve ser analisada pelo juiz de ofício, independentemente de arguição pela parte ré.
4. A ausência de documentos essenciais na petição inicial pode ser sanada pelo autor, desde que ainda não tenha ocorrido o despacho liminar do juiz.
5. A contestação pode incluir reconvenção, desde que haja conexão entre o pedido reconvencional e o pedido da ação principal.
Alternativas:
A
Apenas as assertivas 1, 2 e 3 são corretas.
B
Apenas as assertivas 3, 4 e 5 são corretas.
C
As assertivas 1, 3 e 4 são corretas.
D
As assertivas 2, 4 e 5 são corretas.
E
Todas as assertivas são corretas.
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legitima. Alegou, ainda, que a ação devia ter sido proposta contra Fernanda, única legitimada a figurar no polo passivo. Intimado a se manifestar sobre a contestação, Paulo concordou com a preliminar, pleiteando a substituição de Maria por Fernanda, com o prosseguimento do feito. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, verificando a procedência da preliminar, o juiz deverá
A
deferir a substituição da ré, sem extinguir o processo, além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, bem como a pagar honorários em favor do advogado dela.
B
extinguir o processo e indeferir a substituição da ré, porquanto inadmissível depois da contestação, além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, mas não o condenará ao pagamento de honorários em favor do advogado dela.
C
deferir a substituição da ré, sem extinguir o processo, além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, mas não o condenará ao pagamento de honorários em favor do advogado dela.
D
deferir a substituição da ré, sem extinguir o processo; contudo, não deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria ou a pagar honorários em favor do advogado dela, salvo se identificar ma-fe.
E
extinguir o processo e indeferir a substituição da ré, porquanto inadmissível depois da contestação; além disso, deverá condenar Paulo a reembolsar as despesas suportadas por Maria, bem como a pagar honorários em favor do advogado dela.
A alegação de ilegitimidade passiva deduzida pelo réu em sua contestação possibilita que o autor realize, no prazo legal e após manifestação do juiz, a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
Haverá resolução de mérito quando o juiz:
A
Verificar ausência de legitimidade ou interesse processual.
B
Reconhecer a existência de perempção.
C
Homologar a desistência da ação.
D
Homologar a transação.
E
Reconhecer a existência de litispendência.
Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
É caso de indeferimento da petição inicial, EXCETO:
A
Falta de legitimidade.
B
Quando o autor carecer de interesse processual.
C
Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.
D
Quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
E
Quando não estiver presente o valor da causa.
Manoela ajuizou ação de cobrança contra Suzana, objetivando o recebimento da quantia de R$ 18.000,00 decorrente de um
serviço de assessoria prestado durante o ano de 2017. Recebida a inicial e determinada a citação da ré, a contestação é
apresentada no prazo legal, com arguição preliminar de ilegitimidade de parte passiva e impugnação integral ao pleito inicial no
mérito. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil,
A
o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre
três e cinco por cento do valor da causa.
B
não é admitida a substituição do réu após a consumação da citação, cabendo ao juiz extinguir o processo sem resolver o
mérito no caso de acolhimento da preliminar arguida.
C
o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor não reembolsará as despesas processuais e também não pagará honorários ao procurador do réu excluído.
D
o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados, em regra, entre
três e cinco por cento do valor da causa.
E
o juiz facultará ao autor, em 5 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu e, realizada a substituição, o
autor não reembolsará as despesas e também não pagará os honorários ao procurador do réu excluído.
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