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Questões de Concurso sobre Causa de Pedir
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A respeito da jurisdição e da ação no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, sendo que compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, com exclusão de qualquer outra, as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.
B
Para postular em juízo, é necessário haver interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
C
Serão processados pela jurisdição voluntária, entre outros, os pedidos de emancipação, sub-rogação e homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza, e todos os interessados serão citados para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias.
D
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que autorizado pelo ordenamento jurídico.
E
Quanto à causa de pedir, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da individuação, que tem origem no direito alemão e determina, grosso modo, que a causa de pedir, independentemente da natureza da ação, é formada pelos fatos e pelos fundamentos jurídicos narrados pelo autor.
A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.
C
Certo
E
Errado
O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, portanto, ainda que o autor indique as consequências jurídicas que pretende extrair dos fatos descritos em sua petição inicial, o juiz não está vinculado à pretensão autoral referente a essas consequências.
C
Certo
E
Errado
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
A
forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
B
lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
C
lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
D
houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aqueles que preenchem as condições da ação têm direito a uma decisão de mérito. Com relação aos elementos e às condições da ação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir próxima (a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir remota (os fundamentos jurídicos da demanda).
( ) Interesse e legitimidade são condições para se postular em juízo.
( ) Legitimado ordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, direito de que se considera titular.
( ) Entre os elementos da ação está o pedido, que se desdobra em imediato (a providência requerida) e mediato (o bem da vida que se quer tutelar).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – V.
B
V – V – F – V.
C
F – V – F – V.
D
V – F – V – F.
E
V – F – F – F.
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Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Advogado - 2018
É caso de indeferimento da petição inicial, EXCETO:
A
Falta de legitimidade.
B
Quando o autor carecer de interesse processual.
C
Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.
D
Quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
E
Quando não estiver presente o valor da causa.
O princípio da jura novit curia é vinculado ao:
A
Princípio da Investidura.
B
Princípio da Individualização.
C
Princípio da lnafastabilidade.
D
Princípio da Substanciação.
Mário ajuizou ação de indenização por danos materiais contra José. Depois de distribuída a ação, requereu o aditamento da petição inicial para formular pedido de compensação por danos morais. De acordo com o Código de Processo Civil, a alteração do pedido ou da causa de pedir
A
pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu.
B
pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive após o saneamento do processo, independentemente de consentimento do réu.
C
depende do consentimento do réu, se já tiver sido feita a citação, e não poderá ocorrer após o saneamento do processo.
D
é defesa antes da citação.
E
sempre depende do consentimento do réu.
A alteração do pedido ou da causa de pedir, no procedimento comum ordinário, somente é possível até
A
a sentença, dependendo, após a citação, do consentimento do réu.
B
a citação.
C
o saneamento do processo, independentemente do consentimento do réu.
D
o saneamento do processo, dependendo, após a citação, do consentimento do réu.
E
a sentença, dependendo, após o saneamento do processo, de consentimento do réu.
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