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O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a teoria da s...
O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a teoria da substanciação, portanto, ainda que o autor indique as consequências jurídicas que pretende extrair dos fatos descritos em sua petição inicial, o juiz não está vinculado à pretensão autoral referente a essas consequências.
C
Certo
E
Errado