Questões de Concurso sobre Valor da Causa

 
 
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O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de sucumbência, entre outros.

A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.


A

O valor da causa, na ação de alimentos, corresponderá à soma de 24 (vinte e quatro) prestações mensais pedidas pelo autor.


B

Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá à quantia correspondente ao maior pedido formulado pelo autor.


C

Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa corresponderá ao pedido de menor valor.


D

O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.


E

O juiz corrigirá liminarmente o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, sendo admissível, a partir daí, a correção apenas por requerimento do réu.

Com base no Código de Processo Civil, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:


I – Na ação em que houver pedido subsidiário, o de maior valor.

II – Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor do pedido principal.

III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

IV - Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

II e IV, apenas.


B

I, II e IV, apenas.


C

I, II e III, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

III e IV, apenas.

Ao propor uma ação que envolva a cobrança de valores vencidos e vincendos, um advogado se depara com a necessidade de fixação do valor da causa. Ocorre que, embora seja possível apurar os valores vencidos, os valores vincendos se somam mês a mês, inexistindo um termo final para a obrigação em questão. Assinale a alternativa que representa a forma correta de cálculo do valor da causa no caso hipotético narrado.


A

Diante da impossibilidade de se apurar com exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas a soma histórica dos valores vencidos.


B

Diante da impossibilidade de se apurar com a exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas soma dos valores vencidos, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora e outras eventuais penalidades.


C

Diante da impossibilidade de se apurar com exatidão os valores vincendos, deve ser utilizada apenas a soma corrigida dos valores vencidos, com a posterior e progressiva inclusão dos valores vincendos sempre que somarem a marca de 10% do montante vencido, mediante aditamento da inicial.


D

Deve-se utilizar a soma dos valores vencidos, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora e outras eventuais penalidades, somada ao valor correspondente a 1 ano de prestações vincendas.


E

Deve-se dar a causa valor simbólico para fins fiscais, diante da indeterminação de seu conteúdo econômico.

Danilo propôs ação de cobrança em face de Marcela alegando que emprestou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e, após o prazo estipulado, não foi realizado o pagamento. Marcela, devidamente citada, apresentou contestação alegando que a cobrança era indevida, uma vez que ela emprestou R$ 7.000,00 (sete mil reais) para Danilo, e, portanto, deveria haver compensação entre as dívidas. Simultaneamente, Marcela apresentou reconvenção cobrando a diferença de valores e o pagamento por danos morais e atribuiu à reconvenção o valor da causa de R$ 100,00 (cem reais).


Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.


A

Marcela não deveria ter atribuído valor à reconvenção, uma vez que o valor da causa deve se dar na petição inicial.


B

O juiz, desde que por provocação de Danilo, corrigirá, por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, caso em que Marcela procederá ao recolhimento das custas correspondentes.


C

Danilo poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa por Marcela, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.


D

Marcela não precisaria ter atribuído um valor certo à causa uma vez que, considerando haver pedido de condenação por danos morais, não há conteúdo econômico imediatamente aferível.


E

Danilo deverá impugnar o valor da causa em autos apartados, demonstrando o valor exato que deve ser fixado, sob pena de indeferimento.

Foi proposta ação judicial cível buscando compensação econômica por dano moral em relação ao Município de Tuparendi. A parte autora postulou ao magistrado que arbitrasse o valor que entendesse devido para o caso e atribuiu à causa o valor de alçada. Nesse caso:


A

O magistrado deve indeferir a inicial de plano, considerado o equívoco na indicação do valor da causa.


B

O valor da causa está correto, pois se trata de demanda com valor indeterminado.


C

O magistrado deve determinar a emenda da petição inicial.


D

O processo será extinto de plano sem julgamento do mérito.


E

O valor da causa deveria corresponder a um salário mínimo.

Sobre o valor da causa, à luz do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:


A

Caso o réu não concorde com o valor atribuído à causa na inicial, poderá impugnar tal valor em preliminar da contestação, sob pena de preclusão.


B

Quando a causa não tiver conteúdo econômico aferível não é necessário atribuir-lhe valor.


C

Na ação indenizatória fundada apenas em dano moral o autor não precisa indicar como valor da causa o valor pretendido a título de indenização, podendo indicar qualquer valor, apenas para fins formais.


D

Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa a ser indicado na inicial deve corresponder ao pedido de maior valor, e não à soma de todos os pedidos cumulados.


E

O juiz não pode corrigir o valor da causa de ofício, só podendo realizar tal correção se houver impugnação da parte ré.

A toda causa será atribuída valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

I. Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente e corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.

II. Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a restrição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

III. Na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.

IV. Na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido.

Está correto o que se afirma em


A

I e II, apenas.


B

I, III e IV, apenas.


C

III e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

Maria das Dores, brasileira, casada, do lar, residente em Campo Grande/RJ, por si e representando seu filho Marcos com 5(cinco) anos de idade, propôs Ação de Alimentos em face de Caio, com quem é casada pelo regime da comunhão parcial de bens, sob a alegação de que o mesmo não vem contribuindo para a mantença do lar e da prole. Anexou na petição inicial toda a documentação comprobatória e necessária para a demonstração do binômio: necessidade/ possibilidade, de que trata a Lei 5.478/68, pleiteando a condenação de Caio a pagamento mensal de um salário mínimo, sendo 50% para cada autor. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ao receber a petição inicial, o juiz competente determinou que a mesma fosse emendada no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Diante da situação hipotética narrada, é correto dizer que:


A

o pedido alimentar formulado na petição inicial, por ser certo e determinado, não implica na retificação do valor da causa correspondendo à pretensão autoral.


B

a determinação do juízo é incorreta, porque não há previsão legal que defina o valor da causa nas ações de alimentos, deixando a critério do autor essa prerrogativa.


C

o juiz agiu corretamente ao determinar a emenda uma vez que o valor da causa nas ações de alimentos corresponde a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.


D

o juiz não agiu corretamente, porque o valor da causa a ser atribuído nas petições iniciais relativas às ações de alimentos não é considerado como requisito formal para que a mesma seja recepcionada pelo Poder Judiciário, sendo considerada mera faculdade do Autor apresentá-la.


E

a não indicação do valor da causa pelo autor nas ações de alimentos ensejará o indeferimento liminar da petição inicial por inépcia, podendo o autor interpor agravo de instrumento contra essa decisão.

O Código de Processo Civil determina, em seu artigo 292, a indicação do valor da causa na petição inicial ou na reconvenção, estipulando taxativamente parâmetros para fixação de tal valor. Analise as assertivas, julgando-as C (Certa) ou E (Errada).


( ) Na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.

( ) Na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida.

( ) Na ação de alimentos, a soma de treze prestações mensais pedidas pelo autor, em virtude do 13º salário.

( ) Na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor mínimo pretendido.

( ) Na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

( ) Na ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.


A sequência está correta em


A

C, C, E, E, C, E.


B

C, E, C, C, E, E.


C

E, C, C, E, C, C.


D

E, E, E, C, E, C.

Associe as colunas, relacionando corretamente a ação a seu respectivo “valor de causa”, conforme dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil Brasileiro.


AÇÕES VALORES DA CAUSA

(1) De alimentos ( ) O de maior valor.

(2) Em que houver pedido subsidiário ( ) O valor pretendido.

(3) Em que os pedidos são alternativos ( ) Do pedido principal.

(4) Indenizatória, inclusive a fundada em dano moral ( ) A soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor.


A sequência correta dessa associação é


A

(1); (3); (4); (2).


B

(2); (1); (3); (4).


C

(3); (4); (2); (1).


D

(4); (2); (1); (3).

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,


A

na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação.


B

na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente a um dos pedidos.


C

na ação em que houver pedido subsidiário, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.


D

na ação em que os pedidos são alternativos, o valor do pedido principal.


E

na ação indenizatória, salvo se fundada em dano moral, o valor pretendido.

É caso de indeferimento da petição inicial, EXCETO:


A

Falta de legitimidade.


B

Quando o autor carecer de interesse processual.


C

Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.


D

Quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.


E

Quando não estiver presente o valor da causa.

 
 
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