Questões de Concurso sobre Falta de interesse processual

indeferir a petição inicial por falta de interesse processual.

julgar liminarmente improcedente independentemente da citação do réu.

julgar antecipadamente o pedido, com base na data de arquivamento do inquérito.

extinguir o feito por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

reconhecer a existência de preclusão, perempção ou decadência.

a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito.

a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado.

é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça.

a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial.

o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.

Contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

Decadência.

O autor carecer de interesse processual.

Não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

Verificar ausência de legitimidade ou interesse processual.

Reconhecer a existência de perempção.

Homologar a desistência da ação.

Homologar a transação.

Reconhecer a existência de litispendência.

Falta de legitimidade.

Quando o autor carecer de interesse processual.

Faltar-lhe pedido ou causa de pedir.

Quando a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Quando não estiver presente o valor da causa.