Imagem de fundo

É causa de indeferimento da petição inicial:

É causa de indeferimento da petição inicial:


A

Contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.


B

Decadência.


C

O autor carecer de interesse processual.


D

Não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.