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Questões de Concurso sobre Introdução e Conceito da Coisa Julgada
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Cláudia ajuíza ação de alimentos em favor de seu filho, João, de cinco anos, pleiteando pensão de 05 (cinco) salários mínimos mensais. Na sentença, o juiz julga parcialmente procedente o pedido, fixando os alimentos definitivos em 03 (três) salários mínimos, mas deixa para fase de liquidação a definição sobre as despesas extraordinárias de saúde e educação, por dependerem de comprovação futura.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que a sentença
A
não faz coisa julgada, uma vez que se trata de relação jurídica de trato continuado.
B
faz coisa julgada entre as partes, podendo, eventualmente, prejudicar terceiros.
C
não faz coisa julgada, uma vez que a decisão do juiz julgou apenas parcialmente o mérito.
D
faz coisa julgada, incluindo-se como coisa julgada a verdade dos fatos, desde que estabelecida como fundamento da sentença.
E
faz coisa julgada, podendo a questão ser novamente decidida caso sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito.
Vitor, Tiago e Nelson, advogados associados, debatiam a respeito do instituto da coisa julgada em relação a uma demanda que patrocinavam. Vitor mencionou que a coisa julgada material consiste na autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito transitada em julgado. Tiago afirmou que os motivos, ainda que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, não fazem coisa julgada. Nelson, por sua vez, sustentou que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada e prejudica terceiros. Sobre os posicionamentos apresentados no debate, é correto afirmar que:
A
Somente Vitor e Nelson estão corretas em suas afirmações.
B
Somente Tiago e Nelson estão corretos em suas afirmações.
C
Somente Vitor e Tiago estão corretos em suas afirmações.
D
Todos estão errados em suas afirmações.
E
Todos estão corretos em suas afirmações.
Conexão, litispendência e coisa julgada são fenômenos que, em suma, versam sobre a relação entre demandas.
Sobre tais conceitos, assinale a afirmativa correta.
A
A litispendência ocorre quando se quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
B
Há coisa julgada quando entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
C
Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
D
O reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.
E
Incumbe ao réu alegar coisa julgada conjuntamente com a discussão do mérito.
Sabe-se que a função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorrentes das decisões judiciais não possam mais ser modificados, se tornem definitivos. Acerca da coisa julgada, é correto afirmar que:
A
a coisa julgada é efeito da sentença;
B
sentença que examina a pretensão a alimentos é definitiva, enquanto não sobrevier alteração fática, que justifique a sua revisão
C
a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada;
D
só haverá coisa julgada se a respeito da questão controvertida tiver havido contraditório prévio e efetivo, inclusive se aplicando no caso de revelia.
Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora.
O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não ter constado o nome do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente.
Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.
A
Se a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada a nulidade.
B
Não havia necessidade de repetição da intimação para apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da parte autora.
C
Caso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do seu início, determinando novamente a citação da ré.
D
Independentemente de ter havido ou não prejuízo à parte autora, a intimação deveria ter sido repetida, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.
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Maria soube da promulgação da Lei nº 123 e ficou preocupada com a possibilidade de que pudesse ser afetada a propriedade de determinado veículo automotor já incorporado à sua esfera jurídica em momento anterior.
Seu advogado tranquilizou-a, informando que o seu direito estava protegido pela “coisa julgada”, o que significa dizer que
A
houve uma decisão judicial em benefício de Maria, da qual não cabia mais recurso.
B
o direito de Maria estava materializado em uma “coisa”, que foi objeto de julgamento.
C
a Lei nº 123 não seria aplicada a “coisas”, somente a pessoas.
D
houve um julgamento que afastou as “coisas” do alcance da Lei nº 123.
E
a Lei nº 123 somente poderia modificar a decisão judicial que beneficiou Maria caso o previsse expressamente.
Entre as características da atividade jurisdicional está a sujeição das partes aos efeitos da coisa julgada, ou seja, apresentadas as impugnações possíveis às decisões proferidas no processo, ou preclusa a oportunidade de apresentação de tais medidas pela perda de prazo, caberá às partes aceitar o conteúdo da decisão. A coisa julgada, portanto, é garantia de segurança jurídica aos envolvidos no litígio, diante da imutabilidade do pronunciamento judicial. Sobre a coisa julgada, considere as afirmativas abaixo:
( ) A coisa julgada material é incompatível com a cognição sumária ou provisória do mérito.
( ) A coisa julgada material poderá recair sobre decisões interlocutórias de mérito.
( ) A coisa julgada não incide sobre a resolução das questões prejudiciais no processo, que demandam, para a sua análise, a propositura de ação declaratória incidental, a fim de que se possa garantir às partes o efetivo direito ao contraditório.
( ) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido, sendo vedada, portanto, pela coisa julgada, a apresentação tardia de argumentos que teriam sido relevantes para o julgamento da causa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
F – F – V – V.
D
F – V – V – F.
E
V – V – F – V.
Analise as assertivas a seguir a respeito da sentença e da coisa julgada e avalie a sua veracidade de acordo com a legislação e com a jurisprudência:
I- De acordo com o STJ, a decisão que comina astreintes não preclui e não faz coisa julgada. A multa cominatória é apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente.
II- Se o autor der causa, por 2 (duas) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
III- A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
III.
B
I.
C
I e III.
D
I e II.
E
II e III.
Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que
A
a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
B
os motivos da sentença fazem coisa julgada.
C
a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
D
se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.
E
a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
No que pertine ao instituto da coisa julgada, segundo o regime estabelecido pelo diploma processual vigente, assinale a alternativa correta.
A
O regime da formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais somente é aplicável aos processos iniciados após a vigência do Código de Processo Civil de 2015.
B
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros.
C
A tutela antecipada antecedente, se não for afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes no prazo de dois anos, faz coisa julgada, vez que se torna imutável e indiscutível.
D
A coisa julgada aplica-se à resolução de questão preliminar, decidida expressa e incidentemente no processo, desde que a mesma conste do dispositivo da sentença.
E
Fazem coisa julgada os motivos da sentença desde que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva do pronunciamento judicial.
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Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Advogado - 2019
No Processo Civil, o juiz poderá conhecer de ofício a:
A
Incompetência territorial.
B
Incompetência relativa.
C
Convenção de arbitragem.
D
Abusividade da cláusula de eleição de foro, em qualquer momento do processo.
E
Coisa julgada.
A coisa julgada material é a autoridade que torna
imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais
sujeita a recurso e
A
engloba a questão prejudicial, desde que
instaurada ação declaratória incidental.
B
estende-se às partes entre as quais é dada,
podendo, no entanto, prejudicar terceiros, quando
estes poderiam ter intervindo na lide e não o
fizeram.
C
permite no curso do processo discussão de
questões já decididas anteriormente.
D
engloba os motivos determinantes, para
determinar o alcance da parte dispositiva da
sentença.
E
engloba a questão prejudicial decidida, se da sua
solução depender o julgamento do mérito, se tiver
havido contraditório efetivo e se o juízo for
competente para decidi-la como questão principal.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Acerca da coisa julgada, considere:
I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
II. A verdade dos fatos faz coisa julgada, quando estabelecida como fundamento da sentença.
III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, e em relação a terceiros juridicamente interessados.
IV. Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
V. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e V.
E
IV e V.
Faz coisa julgada:
A
a decisão que julgar parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
B
os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
C
a decisão que se pronunciar sobre a questão prejudicial, no caso de revelia.
D
a decisão que se pronunciar sobre a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
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