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O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes, causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve:
Extinguir o processo sem resolução do mérito.
Extinguir o processo com resolução do mérito.
Realizar o julgamento antecipado do processo com resolução do mérito.
Realizar o julgamento do processo com resolução parcial do mérito de forma antecipada.


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