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Questões de Concurso sobre Reconhecimento do Pedido e Renúncia ao Direito em que se Funda a Ação
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Katia contratou Josué para a construção de uma piscina em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Passado o prazo estabelecido para a conclusão da obra, Josué sequer tinha iniciado a construção. Katia, inconformada, propôs ação obrigação de fazer em face de Josué, visando à construção da piscina contratada. A ação foi julgada procedente, condenando Josué à construção da piscina e ao pagamento de indenização por danos morais. No dia seguinte ao da publicação da sentença, Josué iniciou a construção da piscina e realizou o depósito integral dos valores relativos à condenação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Josué
A
pode propor recurso de apelação que, em regra, impede a eficácia da decisão.
B
pode propor recurso de apelação, mas apenas poderá desistir do recurso com a anuência de Katia.
C
não pode recorrer, uma vez que, tacitamente aceitou a decisão.
D
pode propor recurso de apelação impugnando apenas a condenação em danos morais.
E
pode propor recurso de apelação desde que preste garantia diante da situação de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
Se a parte vencida aceitar a sentença proferida e, dentro do prazo recursal, praticar ato incompatível com a vontade de recorrer, restará precluso o seu direito de interpor recurso.
C
Certo
E
Errado
Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte
que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi
desfavorável.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Cabe agravo de instrumento contra os despachos
proferidos pelo juiz.
B
A decisão proferida pelo juiz deverá ser
impugnada na sua totalidade.
C
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a
decisão não poderá recorrer.
D
O prazo para interpor os recursos e para responder-
lhes é de quinze dias.
E
A renúncia ao direito de recorrer somente será
homologada após a manifestação expressa da
outra parte.
Em se tratando de sentença proferida com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários advocatícios serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
Sobre esse tema, NÃO é correto afirmar:
A
Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários advocatícios será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu.
B
Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.
C
Ainda que a transação ocorra antes da sentença, as partes não serão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.
D
Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir de modo integral a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como:
A
Preclusão.
B
Desistência.
C
Deserção.
D
Renúncia.
E
Prescrição.
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