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Assinale a alternativa correta acerca dos recursos.
A
A renúncia ao direito de recorrer depende do aceite da outra parte.
B
Os despachos com carga decisória serão impugnados por meio de agravo de instrumento.
C
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
D
Após apresentadas contrarrazões pela parte vencedora, não poderá mais o recorrente desistir do recurso.
E
A desistência recursal atinge todos os incidentes acessórios ao recurso, inclusive estando pendente a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.
Katia contratou Josué para a construção de uma piscina em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Passado o prazo estabelecido para a conclusão da obra, Josué sequer tinha iniciado a construção. Katia, inconformada, propôs ação obrigação de fazer em face de Josué, visando à construção da piscina contratada. A ação foi julgada procedente, condenando Josué à construção da piscina e ao pagamento de indenização por danos morais. No dia seguinte ao da publicação da sentença, Josué iniciou a construção da piscina e realizou o depósito integral dos valores relativos à condenação. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Josué
A
pode propor recurso de apelação que, em regra, impede a eficácia da decisão.
B
pode propor recurso de apelação, mas apenas poderá desistir do recurso com a anuência de Katia.
C
não pode recorrer, uma vez que, tacitamente aceitou a decisão.
D
pode propor recurso de apelação impugnando apenas a condenação em danos morais.
E
pode propor recurso de apelação desde que preste garantia diante da situação de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Carlos, tendo formulado o pedido de condenação deste ao pagamento da quantia de cinquenta mil reais.
Encerrada a instrução probatória, o juiz da causa, concluindo que os fatos constitutivos do direito afirmado na petição inicial restaram parcialmente comprovados, proferiu sentença em que condenava o réu a pagar ao autor a quantia de dez mil reais.
Inconformado, André interpôs recurso de apelação, pleiteando a reforma parcial da sentença para que se acolhesse integralmente o seu pedido, com a condenação de Carlos a lhe pagar a importância de cinquenta mil reais.
Intimado para responder ao recurso do réu, Carlos apresentou as suas contrarrazões e, também, interpôs apelo adesivo, em cujas razões pugnou pela rejeição total do pleito de cobrança de André.
Remetidos os autos ao órgão ad quem, André, uma semana antes do julgamento dos recursos pelo órgão fracionário, protocolizou petição em que desistia de sua apelação.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
nenhum dos recursos de apelação poderá ser conhecido pelo tribunal;
B
o recurso de apelação de André não poderá ser conhecido pelo tribunal, podendo sê-lo o de Carlos;
C
o relator deverá determinar a intimação de Carlos para que informe se concorda com a desistência do apelo autoral;
D
deverá ser reconhecida a ineficácia da desistência, já que manifestada quando o feito já estava incluído em pauta para julgamento;
E
ambos os recursos de apelação poderão ser conhecidos pelo tribunal, embora André deva ser sancionado com as penas da litigância de má-fé.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
B
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
C
Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito, em sede de recurso de apelação, quando: I - reformar sentença fundada no art. 485 do CPC/2015; II - decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir; III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo e IV - decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação.
D
Segundo jurisprudência do STJ, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
E
É cabível embargos de divergência contra o acórdão de órgão fracionário que: a) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito e b) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
Se a parte vencida aceitar a sentença proferida e, dentro do prazo recursal, praticar ato incompatível com a vontade de recorrer, restará precluso o seu direito de interpor recurso.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
O recurso deverá impugnar toda a decisão recorrida.
B
Os feriados locais não interferem na contagem do prazo recursal.
C
Dos despachos cabe recurso de agravo de instrumento.
D
A interposição de recurso impede a eficácia imediata da decisão.
E
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do recurso interposto dependerá da anuência do recorrido.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso em geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.
( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, V
E
F, F, V, V
Quanto aos recursos, é correto afirmar:
A
O recorrente poderá, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
B
A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
C
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
D
O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente e será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e especial.
E
A decisão deve ser impugnada no todo, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.
Sobre os recursos, assinale a alternativa correta:
A
A eficácia da decisão recorrida nunca poderá ser suspensa por decisão do relato.
B
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
C
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer.
D
A decisão somente pode ser impugnada em todo, nunca em parte.
E
O recurso somente pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os recursos.
A
Não perde o direito de recorrer, a parte que aceitar, ainda que tacitamente, os efeitos da decisão.
B
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
C
Para toda manifestação judicial haverá um recurso com requisitos de admissibilidade e critérios de julgamentos próprios.
D
Somente será admitido o recurso adesivo se o recorrente demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.
E
Após a intimação da decisão, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias.
Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte
que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi
desfavorável.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
João Alberto ajuizou e perdeu parcialmente ação contra Maria Eduarda. Apela e a seu recurso Maria Eduarda adere e interpõe o recurso adesivo cabível. Distribuídos os apelos ao Segundo Grau, João Alberto desiste do apelo, sem que Maria Eduarda seja ouvida. Essa desistência
A
é possível, pois o recurso adesivo é subordinado ao recurso independente e a desistência deste não depende de anuência do recorrente adesivo, que não terá seu recurso conhecido.
B
não é possível, porque uma vez interpostos o recurso principal e o adesivo estes se vinculam, o que impede a desistência ou a renúncia por quaisquer das partes.
C
não é possível, pois embora o recurso adesivo seja subordinado ao recurso principal, a desistência do apelo principal depende sempre da oitiva do recorrente adesivo, uma vez que este não terá seu recurso conhecido como consequência da desistência.
D
é possível, mas o ato não impedirá o conhecimento e a análise meritória do recurso adesivo, que após a desistência passa a ter existência processual independente.
E
não é possível, pois todo ato processual de uma parte depende, para seu deferimento, da oitiva da parte contrária no atual sistema processual civil.
Decisão judicial é todo pronunciamento judicial capaz de causar prejuízo à parte. Sobre as decisões judiciais, considere as proposições abaixo:
I. Se o autor formular 03 pedidos e o juiz julgar dois deles procedentes e um improcedente, a sentença será infrapetita, cabendo embargos de declaração por omissão.
II. A decisão judicial que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, será considerada sem fundamentação.
III. Uma decisão meramente declaratória poderá ser considerada título executivo judicial, se reconhecer a exigibilidade de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível e delimitar todos os elementos subjetivos e objetivos da relação obrigacional.
IV. Enquanto a sentença que homologa a desistência da ação não faz coisa julgada material, a sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação, faz coisa julgada material.
São CORRETAS apenas as proposições:
A
II e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Acerca da execução no processo coletivo, do enriquecimento sem causa, dos efeitos da posse e da herança jacente, marque a alternativa correta.
A
Enquanto jacente a herança, e não se apresentando herdeiros presuntivos, veda-se a usucapião do bem integrante de seu acervo por parte do possuidor de má-fé, uma vez que a propriedade do bem público é inusucapível.
B
O ocupante de bem público, com animus domini, desde que de boa-fé, tem direito de retenção do bem perante a Administração Pública, não podendo ser retirado do imóvel sem que lhe sejam indenizadas pelo Estado as benfeitorias úteis e necessárias.
C
Na relação entre dois particulares, não cabe ao possuidor de má-fé o direito de ser ressarcido por benfeitorias necessárias realizadas sobre imóvel alheio sob a sua posse, tendo em vista a vedação ao enriquecimento fundado na própria torpeza.
D
Conforme o STJ, não há fundamento, no ordenamento jurídico brasileiro, que autorize a restituição do denominado lucro da intervenção.
E
A desistência da execução pelo exequente independerá da concordância do executado, quando os embargos versarem apenas sobre questões processuais.
Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:
I. A apelação interposta em face da sentença que homologar divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo automático.
II. O recorrente poderá desistir do recurso sem a anuência do recorrido, ainda que ele já tenha sido intimado para apresentar contrarrazões ao recurso.
III. O Município é dispensado do pagamento do preparo recursal, bem como do pagamento do porte de remessa e de retorno.
IV. De acordo com o CPC/2015, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação.
Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A
III.
B
IV.
C
I, III e IV.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A desistência de recurso é ato unilateral que independe
da anuência da parte contrária, inclusive quando essa
houver interposto recurso adesivo, que ficará
prejudicado em razão da desistência do recurso
principal.
C
Certo
E
Errado
Pedro ajuizou ação indenizatória em face de sociedade de economia mista estadual, pleiteando a condenação desta a lhe pagar verba correspondente a mil salários mínimos. Finda a fase instrutória, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a verba equivalente a setecentos salários mínimos. Inconformada, a sociedade de economia mista interpôs recurso de apelação, pugnando pela reforma integral do julgado, vindo Pedro a fazer o mesmo, embora por meio de apelo adesivo, em que postulou a majoração da verba indenizatória. Ocorre que, na sequência, a ré desistiu de sua apelação.
Nesse contexto:
A
o recurso da ré não deverá ser conhecido, embora deva sê-lo o de Pedro;
B
o recurso de Pedro não deverá ser conhecido, embora deva sê-lo o da ré;
C
ambos os recursos deverão ser conhecidos;
D
nenhum dos recursos deverá ser conhecido, operando-se o imediato trânsito em julgado da sentença;
E
nenhum dos recursos deverá ser conhecido, impondo-se a subida dos autos ao tribunal, mercê do reexame necessário.
No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:
I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se dá imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
II- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
III- As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
IV- Serão julgados em recurso ordinário, pelo STF, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Com relação aos recursos previstos no Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
A
O agravo de instrumento será dirigido ao juiz prolator
da decisão recorrida.
B
A decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio
é irrecorrível.
C
A desistência do recurso não impede a análise de
questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida
e daquela objeto de julgamento de recursos
extraordinários ou especiais repetitivos.
D
Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal
ao recurso extraordinário quando considerar
como reflexa a ofensa à Constituição, por pressupor
a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado.
E
Em sede de embargos de declaração, seja lá qual for
a fundamentação ou pedido, não há que se falar em
resposta pela parte adversa.
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