Questões de Concurso sobre Manejável pelas Partes, Terceiros Prejudicados e Ministério Público

 
 
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Tendo em vista a falibilidade do ser humano, não seria razoável pretender-se, fosse o juiz homem imune de falhas, capaz de decidir de modo definitivo sem que ninguém pudesse questioná-lo em sua fundamentação ao julgar. Sobre o recurso em geral, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Em regra, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

( ) O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

( ) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

( ) A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, V, V, V


B

V, V, F, F


C

V, F, V, V


D

V, F, F, V


E

F, F, V, V

É correto afirmar sobre recursos:

A
Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo destinatário.

B
O prazo para interposição de recurso para os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público tem início a partir da data do ato processual impugnado.

C
Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente não poderá desistir sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D
Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

E
O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.
 
 
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