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Q982542
Teclas de Atalhos
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É correto afirmar sobre recursos:
A
Para aferição da tempestividade do recurso
remetido pelo correio, será considerada como
data de interposição a data de recebimento
pelo destinatário.
B
O prazo para interposição de recurso para
os advogados, a sociedade de advogados, a
Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o
Ministério Público tem início a partir da data
do ato processual impugnado.
C
Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente
não poderá desistir sem a anuência do recorrido
ou dos litisconsortes.
D
Cada parte interporá o recurso independentemente,
no prazo e com observância das
exigências legais.
E
O Ministério Público só tem legitimidade
para recorrer quando figurar como parte no
processo.