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Questões de Concurso sobre Embargos de Divergência
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Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre os Embargos de Divergência, analise as assertivas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.
B
É embargável o acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito.
C
A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
D
No recurso de embargos de divergência, será observado o procedimento estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.
E
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se somente na aplicação do direito material.
Para fins de embargos de divergência, admite-se como paradigma acórdão proferido no bojo de ações com natureza de garantia constitucional, tais como habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.
C
Certo
E
Errado
A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça:
A
impede a interposição de recurso extraordinário até que os embargos sejam definitivamente julgados.
B
não possui qualquer efeito sobre o prazo para interposição de recurso extraordinário.
C
interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
D
suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário até o trânsito em julgado da decisão.
Veja as opções abaixo:
I - Nos Embargos de Divergência poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
II - É vedado opor embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada.
III - A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça não interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário.
IV - A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e IV, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, apenas.
Anu Akiti, após sucessivas decisões contrárias à sua pretensão, ofertou todos os recursos possíveis, tendo apresentado, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, embargos de divergência, alegando ofensa à decisão proferida pelo próprio tribunal sobre idêntico tema relacionado ao processo em que apresenta postulação. Nos termos do Código de Processo Civil, é ônus do recorrente, no recurso de embargos de divergência, comprovar o dissidio, dentre outros meios, mediante citação de repositório:
A
credenciado
B
legitimado
C
existente
D
crível
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode ser verificada na aplicação do direito processual.
C
Certo
E
Errado
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pelo Município de Londrina, analisando o seu mérito. Entretanto, a decisão divergiu de decisão proferida em caso semelhante por outra turma. O Município poderá:
A
Impetrar mandado de segurança.
B
Ajuizar ação rescisória.
C
Interpor recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
D
Interpor recurso extraordinário.
E
Interpor recurso de embargos de divergência.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.
B
A oposição de novos embargos de declaração ante a rejeição do primeiro recurso será considerada ato protelatório que atenta contra a dignidade da justiça.
C
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação exclusiva do direito material.
D
A intervenção processual do Ministério Público será obrigatória nos feitos em que houver a participação da Fazenda Pública.
E
Ao decidir o conflito de competência, o tribunal declarará qual o juízo competente, cabendo a este decidir sobre a validade dos atos do juízo incompetente.
Acerca do habeas corpus, do habeas data, dos embargos de divergência e do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
B
Em embargos de divergência, os acórdãos paradigmas estão restritos a decisões proferidas em recursos e ações de competência originária do STJ, excluídos os acórdãos proferidos em ações com natureza jurídica de garantia constitucional, tais como: habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, mandado de segurança, recurso ordinário em mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.
C
É possível a aplicação do princípio da fungibilidade para que sejam os embargos de divergência convertidos em agravo interno diante da existência de dúvida objetiva sobre qual o recurso cabível, não caracterizando-se, portanto, a ocorrência de erro grosseiro.
D
A concessão de habeas corpus de ofício, nos embargos de divergência, encontra óbice tanto no fato de o relator não possuir autoridade para, em decisão monocrática, desconstituir o resultado de acórdão proferido por outra turma julgadora quanto no fato de a seção não deter competência constitucional para conceder habeas corpus contra acórdão de turma do próprio Tribunal.
E
A admissão de embargos de divergência não enseja o sobrestamento de recursos que versem sobre o mesmo tema.
Acerca dos embargos de divergência, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça não interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário.
B
O prazo dos embargos de divergência é de 5 dias.
C
A demonstração da divergência apontada não pode ser comprovada por meio de certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma.
D
O recurso de embargos de divergência é cabível em casos de julgamento de recurso extraordinário, recurso especial ou então processos de competência originária que divergem de julgamento de outro órgão do mesmo tribunal.
E
Os embargos de divergência somente é possível quando o acórdão paradigma for de outra turma que proferiu a decisão embargada e desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.
Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo.
B
O agravo interno é o recurso cabível das decisões colegiadas da decisão da câmara julgadora ao tribunal pleno.
C
A reclamação é o recuso cabível contra decisões que violam enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
D
Os embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença, viciada por erro material, omissão ou obscuridade.
E
Os embargos de divergência são cabíveis contra decisões proferidas em sede de apelação.
Pode-se apresentar embargos de divergência contra o acórdão de órgão fracionário que
A
em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado ou paradigma, de mérito ou não, desde que tenham analisado a controvérsia.
B
em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, relativos ao juízo de admissibilidade.
C
em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
D
nos processos de competência originária, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal.
E
nos processos de competência originária o acórdão paradigma seja da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração de pelo menos um de seus membros.
Quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que:
A
ao contrário do procedimento comum, não é cabível pedido de uniformização de interpretação de lei.
B
caberá pedido de uniformização de interpretação de lei sobre questões de fato.
C
se a divergência se der entre Turmas do mesmo Estado, será julgado em reunião conjunta, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
D
se a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
E
se a divergência de interpretação da lei federal se der entre Turmas de diferentes Estados, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O recorrente poderá, a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
B
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
C
Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito, em sede de recurso de apelação, quando: I - reformar sentença fundada no art. 485 do CPC/2015; II - decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os limites do pedido ou da causa de pedir; III - constatar a omissão no exame de um dos pedidos, hipótese em que poderá julgá-lo e IV - decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação.
D
Segundo jurisprudência do STJ, o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
E
É cabível embargos de divergência contra o acórdão de órgão fracionário que: a) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito e b) em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.
A ausência de juntada de cópia do acórdão paradigma do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não meramente formal, motivo por que não comporta correção e desafia não conhecimento.
C
Certo
E
Errado
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
C
Certo
E
Errado
Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contextos fáticos distintos.
C
Certo
E
Errado
As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz de fundamentar embargos de divergência.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.
A
apelação e embargos de declaração
B
agravo de instrumento e agravo interno
C
recurso especial e mandado de segurança
D
agravo retido e ação rescisória
E
recurso ordinário e embargos de divergência
Os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial não interrompem o prazo para a interposição de agravo em recurso especial.
C
Certo
E
Errado
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