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É pressuposto de admissibilidade dos embargos de...
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens de 96 a 100 a respeito dos embargos de divergência.
É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.
C
Certo
E
Errado