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Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre...
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Q4578182
Teclas de Atalhos
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Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre os Embargos de Divergência, analise as assertivas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.
B
É embargável o acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito.
C
A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
D
No recurso de embargos de divergência, será observado o procedimento estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.
E
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se somente na aplicação do direito material.