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Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação...
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Q2956425
Teclas de Atalhos
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Várias hipóteses recursais são previstas pela legislação processual civil, com diferentes efeitos e hipóteses de cabimento. Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
O agravo de instrumento é o recurso cabível da decisão que julga de forma antecipada o mérito do processo.
B
O agravo interno é o recurso cabível das decisões colegiadas da decisão da câmara julgadora ao tribunal pleno.
C
A reclamação é o recuso cabível contra decisões que violam enunciado de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
D
Os embargos de declaração são cabíveis apenas contra sentença, viciada por erro material, omissão ou obscuridade.
E
Os embargos de divergência são cabíveis contra decisões proferidas em sede de apelação.