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As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se...

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens de 96 a 100 a respeito dos embargos de divergência.

As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz de fundamentar embargos de divergência.


C

Certo


E

Errado