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Questões de Concurso sobre Recurso Ordinário
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Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurisprudência do STF.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso
A
extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, o qual deve ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis perante a Corte Suprema.
B
de revista, pelo Superior Tribunal de Justiça, e os autos devem ser remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade.
C
ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, que deve ser interposto perante o tribunal de origem, cabendo ao seu presidente ou vice-presidente determinar a intimação do recorrido para, em 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões.
D
especial, pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual deve ser interposto perante o tribunal de origem e os autos devem ser remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade.
Assinale a opção em que ambos os institutos processuais, tratados como recursos pelo CPC, podem ser utilizados para impugnar decisão interlocutória proferida em primeiro grau pelo magistrado.
A
apelação e embargos de declaração
B
agravo de instrumento e agravo interno
C
recurso especial e mandado de segurança
D
agravo retido e ação rescisória
E
recurso ordinário e embargos de divergência
Sobre os recursos no processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
II. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice- presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
III. A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
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