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Questões de Concurso sobre Do recurso ordinário
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Avalie as afirmativas a seguir.
I. Tramitando o processo perante outro Juízo, os autos serão remetidos ao Juízo federal competente se nele intervier a União na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, incluindo as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho.
II. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
III. Cabe agravo de instrumento em face da decisão que exclui litisconsorte passivo.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Camila, servidora pública estadual, impetrou, diretamente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (ação originária do Tribunal), mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que indeferiu pedido seu de licença remunerada, por dois anos, para poder cursar Doutorado em Ciências Políticas na França. Após o regular trâmite procedimental, o referido tribunal concedeu parcialmente a ordem de segurança à Camila, reconhecendo que a impetrante possui direito líquido e certo de obter licença para se especializar, mas sem remuneração durante o período de afastamento. Diante dessa hipotética situação, assinale a alternativa correta a respeito da possibilidade de interposição de recursos e de quem pode interpô-los, excluindo-se a hipótese de embargos de declaração.
A
Apenas Camila pode recorrer e deverá, se quiser, interpor Recurso Ordinário Constitucional.
B
Camila pode interpor Recurso Ordinário Constitucional, e o Estado do Rio Grande Sul e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul podem, em tese, interpor Recurso Especial e/ou Extraordinário, conforme o caso.
C
Somente o Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul podem, em tese, recorrer, devendo interpor, se for o caso, Recurso Especial e/ou Extraordinário.
D
Tanto Camila como o Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia do Rio Grande do Sul podem recorrer, devendo interpor, se for o caso, Recurso Ordinário Constitucional.
E
Por se tratar de decisão colegiada do Tribunal de Justiça em mandado de segurança, não é cabível a interposição de qualquer recurso, seja em favor de Camila ou do Estado do Rio Grande do Sul/Assembleia do Rio Grande do Sul.
Graciliano Ramos, prefeito do Município de Palmeiras dos Índios, AL, impetrou mandado de segurança em face do Conselheiro, Fabiano Baleia, do Tribunal de Contas de Alagoas (TCEAL). Alega o impetrante que o Conselheiro do Tribunal de Contas praticou ato ilegal ao relatar a Decisão Acordada XYZ de 2023 pela qual, colegiadamente, se determinou a instauração de tomada de contas especial relativa a uma desapropriação praticada pelo Município. O Tribunal de Justiça de Alagoas não concedeu ordem ao writ, que levou Graciliano a interpor recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que no mandado de segurança, constituído o acordão, o relator já não pode figurar, isoladamente, como autoridade coatora.
B
O recurso ordinário não deve ser conhecido, visto que só é admissível quando a ordem for concedida pelo Tribunal a quo, assim deveria Graciliano ter utilizado do recurso especial.
C
No julgamento do recurso ordinário, o Superior Tribunal de Justiça deverá conceder prioridade no julgamento sobre todos os feitos, incluindo, o habeas corpus e matéria inerente a terceira idade.
D
Somente o reconhecimento de ofício da falta de legitimidade passiva é atribuição exclusiva do juízo a quo, sendo que em grau de recurso, o Tribunal só poderá fazer se houver prequestionamento, por força do efeito translativo.
E
A falta de condições da ação ou de pressuposto processual conduz a decisão definitiva, produzindo a coisa julgada material, inadmitindo propositura de nova demanda.
Em determinada demanda, em que são partes pessoa residente ou domiciliada no Brasil, de um lado, e organismo internacional, de outro, uma vez proferida sentença terminativa, assinale a alternativa que apresenta o recurso cabível contra essa decisão e o órgão competente para julgá-lo.
A
Recurso ordinário, sendo competente para julgá-lo o Superior Tribunal de Justiça
B
Apelação, sendo competente para julgá-la o Tribunal de Justiça
C
Apelação, sendo competente para julgá-la o Tribunal Regional Federal
D
Recurso ordinário, sendo competente para julgá-lo o Tribunal Regional Federal
O STJ tem competência originária para o julgamento do mandado de segurança em questão e, se a decisão final for denegatória, será cabível a interposição de recurso ordinário para o STF.
C
Certo
E
Errado
João, servidor público integrante dos quadros do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, impetrou mandado de segurança em face de ato do Presidente do Tribunal de Justiça, o qual negou direito à incorporação de vantagem em seu contracheque.
Após regular tramitação, o Órgão Especial denegou a ordem, sob o fundamento de que João não comprovou o direito à incorporação.
Inconformado, João deseja interpor recurso que permita a reforma da decisão, de sorte a que lhe seja conferido o direito à vantagem.
Assim, João deverá interpor
A
Recurso de Apelação, a ser julgado pelo Pleno do Tribunal.
B
Recurso Ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
Recurso Extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
D
Agravo Interno, levando o julgamento do processo ao Pleno do Tribunal.
E
Embargos de declaração, perante o Órgão Especial.
O Município impetrou mandado de segurança diretamente perante o Superior Tribunal de Justiça, em defesa de um direito líquido e certo. Contudo, o referido tribunal denegou a respectiva segurança. Segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que dessa decisão do STJ
A
cabe recurso especial ao próprio STJ.
B
cabe recurso ordinário ao STF.
C
cabe recurso extraordinário ao STF.
D
cabe recurso ordinário ao próprio STJ.
E
não cabe recurso.
Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados, quando denegatória a decisão, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso
A
Especial.
B
Ordinário.
C
Extraordinário.
D
de Agravo em Recurso Especial.
E
de Agravo interno.
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, se deparou com um mandado de segurança, de competência originária de uma Câmara Cível, no qual a ordem fora denegada. Ao ver do impetrante, a decisão fora manifestamente contrária à ordem constitucional, o que o levou a interpor o recurso cabível para que a causa fosse reexaminada pelo Superior Tribunal de Justiça.
O recurso que o impetrante irá interpor é o(a):
A
recurso especial;
B
recurso ordinário;
C
recurso de apelação;
D
recurso extraordinário;
E
reclamação constitucional.
Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito dos recursos cíveis ordinários.
A
Conforme assentado pelo STJ, a propósito da interpretação do art. 1.015, caput, do CPC, a decisão relativa à alegação de incompetência pode ser imediatamente impugnada por agravo de instrumento, visto tratar-se de assunto urgente.
B
Conforme a sistemática do novo CPC, a decisão que indefere a produção de prova testemunhal deverá ser impugnada por meio de recurso de apelação ou em contrarrazões, interpostos, no prazo legal, após a prolação da sentença.
C
Conforme a sistemática do novo CPC, em se tratando de recurso de apelação parcial, é vedado ao Tribunal examinar questões de ordem pública, como a ilegitimidade de parte, em relação a capítulo autônomo não impugnado da sentença.
D
De acordo com o sistema do novo CPC e a interpretação que lhe tem conferido o STJ, devem ser impugnadas por meio de apelação tanto a decisão que julga procedente a primeira fase da ação para exigir contas quanto a decisão que julga improcedente essa ação ou que extingue o seu processo sem resolução do mérito.
E
A decisão que determina a correção do valor da causa e a complementação das custas iniciais não desafia agravo de instrumento nem se sujeita, imediatamente, à preclusão. Assim, no caso de procedência da demanda, pode o autor rediscutir essa questão nas contrarrazões ao apelo do réu.
De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso
A
extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, o qual deve ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis perante a Corte Suprema.
B
de revista, pelo Superior Tribunal de Justiça, e os autos devem ser remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade.
C
ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, que deve ser interposto perante o tribunal de origem, cabendo ao seu presidente ou vice-presidente determinar a intimação do recorrido para, em 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões.
D
especial, pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual deve ser interposto perante o tribunal de origem e os autos devem ser remetidos ao respectivo tribunal superior, independentemente de juízo de admissibilidade.
Sobre os recursos no processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Serão julgados em recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
II. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice- presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
III. A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,
A
cabe recurso ordinário.
B
cabe agravo de instrumento.
C
não cabe recurso.
D
cabe apelação.
E
cabe agravo regimental.
Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de:
A
trinta dias;
B
vinte dias;
C
quinze dias;
D
dez dias;
E
cinco dias.
Em observância a peculiaridades previstas no Código de Processo Civil para os Municípios, assinale a alternativa correta:
A
No caso de propositura da ação rescisória o Município deve depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
B
O Superior Tribunal de Justiça é competente para o julgamento do recurso ordinário nos processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
C
Com exceção do Recurso Especial e Recurso Extraordinário, são dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.
D
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra o Município que não constitua capital do Estado com valor superior a 50 (cinquenta) salários mínimos.
E
No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão igualdade de preferência e oferta na arrematação.
De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido em única instância por tribunal regional federal caberá
A
recurso especial.
B
apelação.
C
agravo de instrumento.
D
recurso extraordinário.
E
recurso ordinário.
Assinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
A
Recurso especial.
B
Recurso extraordinário.
C
Recurso ordinário.
D
Reclamação.
E
Agravo.
O Tribunal de Justiça do Estado X, em mandado de segurança de sua competência originária, denegou a ordem em ação dessa natureza impetrada por Flávio. Este, por seu advogado, inconformado com a referida decisão, interpôs recurso especial.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A
O Superior Tribunal de Justiça poderá conhecer do recurso especial, por aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
B
O recurso especial não é cabível na hipótese, eis que as decisões denegatórias em mandados de segurança de competência originária de Tribunais de Justiça somente podem ser impugnadas por meio de recurso extraordinário.
C
O recurso especial não deve ser conhecido, na medida em que o recurso ordinário é que se mostra cabível no caso em tela.
D
As decisões denegatórias de mandados de segurança de competência originária de Tribunais são irrecorríveis, razão pela qual o recurso não deve ser conhecido.
Serão julgados em recurso ordinário,
A
pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando concessiva a decisão.
B
pelo Superior Tribunal de Justiça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
C
pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
D
pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
E
pelo Supremo Tribunal Federal, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
Os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em
A
recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
recurso especial pelo Supremo Tribunal Federal.
C
recurso extraordinário pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
E
recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.
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