Questões de Concurso sobre Procedimento

É pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que no mandado de segurança, constituído o acordão, o relator já não pode figurar, isoladamente, como autoridade coatora.

O recurso ordinário não deve ser conhecido, visto que só é admissível quando a ordem for concedida pelo Tribunal a quo, assim deveria Graciliano ter utilizado do recurso especial.

No julgamento do recurso ordinário, o Superior Tribunal de Justiça deverá conceder prioridade no julgamento sobre todos os feitos, incluindo, o habeas corpus e matéria inerente a terceira idade.

Somente o reconhecimento de ofício da falta de legitimidade passiva é atribuição exclusiva do juízo a quo, sendo que em grau de recurso, o Tribunal só poderá fazer se houver prequestionamento, por força do efeito translativo.

A falta de condições da ação ou de pressuposto processual conduz a decisão definitiva, produzindo a coisa julgada material, inadmitindo propositura de nova demanda.

se, durante a sessão de julgamento, o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida, deverá intimar as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias;

havendo questão preliminar a ser decidida, esta será submetida a julgamento pela turma julgadora antes do mérito. Caso a preliminar seja rejeitada por maioria, o julgador que acolhia a preliminar não poderá se pronunciar sobre o mérito;

o voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente, inclusive aquele que já tiver sido proferido por juiz afastado ou substituído;

não publicado o acórdão no prazo de quinze dias, contados da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, cabendo ao relator lavrar, de imediato, as conclusões e a ementa e mandar publicar o acórdão;

em caso de haver voto vencido, este será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive a título de pré-questionamento.

O relator pode, monocraticamente, não conhecer de recurso inadmissível, dispensando nova manifestação do recorrente.

O relator pode, monocraticamente, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, independentemente da apresentação de contrarrazões.

Não é possível a determinação de produção de prova em grau recursal, mesmo que reconhecida a sua necessidade, diante da preclusão.

Afasta-se a deserção se o preparo é realizado no primeiro dia útil subsequente quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.

A decisão judicial que invoca motivos que se prestam a justificar qualquer outra decisão é considerada não fundamentada, mas não desafia embargos de declaração, porque ausentes quaisquer das hipóteses específicas de cabimento.

Todo acórdão conterá ementa e, após lavrado, será ela publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 15 (quinze) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida após o mérito, deste se conhecendo ainda que incompatível com a decisão posterior.

O voto do juiz em grau de recurso não poderá ser alterado após oficializado, ainda que a proclamação do resultado pelo presidente do colegiado seja em momento posterior.

O voto vencido será necessariamente descartado e desconsiderado no acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.

acertada, uma vez que somente incide a técnica de ampliação do colegiado quando o julgamento for não unânime, o que não aconteceu.

equivocada, uma vez que a revisão do voto vencido, após a convocação dos novos julgadores, não afasta a incidência da técnica de ampliação do colegiado.

acertada, uma vez que não incide a técnica de ampliação do colegiado em sede de agravo de instrumento.

equivocada, uma vez que não poderia permitir a alteração do voto vencido, já que havia se encerrado o primeiro julgamento.

equivocada, uma vez que na ampliação do colegiado se impõe um novo julgamento, com novos julgadores, não podendo se aproveitar os votos anteriores.

Não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.

Decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.

Apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

Negar provimento a recurso que for contrário ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não de assunção de competência.

Certo

Errado

Certo

Errado

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

Certo

Errado

Certo

Errado

Nos julgamentos colegiados, quando a decisão não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

A técnica de julgamento aplica-se ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno.

Os julgadores que já tiverem proferido o voto, não poderão mais rever seus posicionamentos por ocasião do prosseguimento do julgamento ampliado.

As decisões não unânimes proferidas pelo plenário ou pela corte especial dos Tribunais deverão ter o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.

A critério do relator, em se tratando de julgamento não unânime proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas, poderá ser deferido o ingresso de terceiros interessados para apresentarem suas razões perante os novos julgadores.

Certo

Errado

Se a constatação da questão apreciável de ofício se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou intimar as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, com submissão integral da nova questão aos julgadores.

Às partes não será permitida vista dos autos em cartório após a publicação da pauta de julgamento.

Incumbe ao relator depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária, entre outras hipóteses, a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.

Nos recursos de apelação, agravo de instrumento, recurso especial e recurso extraordinário, caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga.

O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado por igual período, após o qual o recurso será incluído em nova publicação de pauta.

F, F e V.

F, V e F.

V, V e V.

V, F e V.

V, V e F.

não deverá ser aplicada, porque o CPC expressamente veda a ampliação do colegiado para debater questão de natureza processual.

não deverá ser aplicada, porque somente é cabível quando há divergência quanto ao mérito e quando a apelação é provida por maioria.

somente será aplicada caso haja expressa manifestação do interessado pelo prosseguimento do julgamento com a convocação de novos julgadores.

deverá ser aplicada de ofício, sendo possível o prosseguimento do julgamento, na mesma sessão do tribunal, caso estejam presentes outros julgadores do órgão colegiado aptos a votar.

deverá ser aplicada de ofício, sendo vedado, em qualquer hipótese, o prosseguimento do julgamento na mesma sessão de julgamento do referido órgão do tribunal.

O preparo deve ser obrigatoriamente comprovado no momento da interposição do recurso, sob pena de o relator aplicar imediatamente a pena de deserção.

O dever de prevenção, consistente na possibilidade de o relator desconsiderar vício formal de recurso ou determinar sua correção, não se aplica aos recursos especial e extraordinário.

O relator, no agravo de instrumento, poderá, monocraticamente, independentemente de prévia intimação do agravado, negar seguimento, negar provimento ou dar provimento ao recurso.

As decisões monocráticas dos relatores, em sede de agravo de instrumento, são irrecorríveis.

Presentes os pressupostos, o relator do recurso poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (se não for o caso de recurso com efeito suspensivo automático) ou antecipar, total ou parcialmente, a tutela recursal.

Na hipótese de o relator vislumbrar a possibilidade de inadmissibilidade de recurso, deverá conceder ao recorrente prazo para que complemente documentação faltante ou promova a correção do vício.

Se o caso envolver julgamento de agravo de instrumento interposto em contraposição a decisão que julgue parcialmente o mérito, não se admite a sustentação oral pelas partes.

Haverá julgamento estendido quando não se obtiver resultado unânime em caso de incidente de assunção de competência.

Independentemente de intimação da parte embargante, o órgão julgador poderá conhecer dos embargos de declaração como agravo interno.

Consoante entendimento sumulado do STF, admite-se como recurso ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória de mandado de segurança.

recursos paradigmáticos, ressalvada a hipótese de incidente de resolução de demandas repetitivas.

embargos infringentes.

processos em bloco, para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos.

Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.

O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.

O direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Instaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.