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A figura do relator é de relevância ímpar na condução dos recursos e dos processos de competência originária do tribunal, vez que lhe incumbe dirigir e ordenar os processos.
Sobre os poderes expressamente concedidos ao relator pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que poderá
A
dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do próprio tribunal, não sendo obrigatória a concessão de prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido.
B
considerar de plano inadmissível recurso interposto sem o respectivo preparo.
C
negar provimento a recurso contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência, não sendo obrigatório que se conceda previamente prazo para apresentação de contrarrazões.
D
dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
E
negar provimento ao recurso que estiver em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.
Sobre o recurso de apelação, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:
“Quando o resultado da apelação for __________, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
Não-unânime.
B
Procedente.
C
Improcedente.
D
Extinção.
E
Unânime.
A técnica de ampliação de julgamento deve ser utilizada apenas quando o resultado da apelação for
A
não unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada.
B
unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada.
C
não unânime e de ser julgamento que reforma a sentença impugnada.
D
não unânime e de julgamento que mantém a sentença impugnada.
E
for unânime e de ser julgamento que reforma a sentença impugnada.
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
A
extensão
B
sigilo
C
ressalva
D
pregão
E
mesa
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto à chamada técnica de julgamento estendido aos julgados não unânimes,
A
o prolongamento do julgamento após a instauração da divergência dependerá de provocação da parte a quem a eventual reversão do julgado beneficiaria.
B
segue exatamente as mesmas regras de admissibilidade e procedimentais dos embargos infringentes do Código Processual Civil anterior.
C
é cabível, segundo o CPC, para quaisquer apelações, ações rescisórias ou agravos de instrumento.
D
instaurada a divergência, os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento, por já terem exaurido sua jurisdição.
E
tendo sido instaurada divergência, sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
Com relação aos recursos cíveis previstos no CPC é INCORRETO afirmar, EXCETO:
A
Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.
B
O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator dará provimento liminar ao agravo de instrumento.
C
O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos no CPC e na Constituição Federal, serão interpostos diretamente aos tribunais competentes para julgá-los, em petições distintas que conterão: a exposição do fato e do direito; a demonstração do cabimento do recurso interposto; as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida.
D
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros ainda que as defesas sejam contrárias.
Em relação à técnica de julgamento ampliado em caso de resultado não unânime, é correto afirmar:
A
Com o julgamento ampliado há uma alteração de competência funcional, que é relativa.
B
Os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento com colegiado ampliado.
C
A técnica de julgamento ampliado será aplicada nos casos de remessa necessária quando o julgamento não unânime reformar a sentença de mérito.
D
Em caso de decisão não unânime proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas submetido a julgamento na corte especial, a competência será do plenário do Tribunal.
E
Sua aplicação ocorrerá no recurso de apelação, na ação rescisória julgada procedente e no agravo de instrumento que reforma decisão que julga parcialmente o mérito.
Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos.
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,
A
declarar o recurso inexistente.
B
oportunizar a regularização da representação processual.
C
oportunizar a regularização da capacidade processual do
recorrente.
D
remeter o processo ao colegiado para decisão.
E
deixar de conhecer do recurso especial.
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Se os recursos de agravo de instrumento e apelação houverem de ser julgados na mesma sessão, será declarada a perda
do objeto do recurso de agravo de instrumento.
B
Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a
presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial,
aplicando-se a mesma regra ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da
decisão que julgar parcialmente o mérito.
C
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
D
O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local, se intimado pelo relator para tanto.
E
A parte recorrente pode desistir unilateralmente do recurso, mas essa desistência não afeta a apreciação de eventual
recurso adesivo da contraparte, nem impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e
daquela objeto de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos.
Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”. Em virtude disso, é INCORRETO afirmar:
A
Aplica-se essa técnica de julgamento ampliado do colegiado para resolução de demandas repetitivas.
B
Se possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
C
Os julgadores que já tiverem votado poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.
D
Não se aplica essa técnica de julgamento ampliado do colegiado para o incidente de assunção de competência.
E
Essa técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for rescisão da sentença.
Em relação à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, em matéria processual,
A
é ineficaz a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial.
B
é sempre necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.
C
a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros
devedores solidários ou coobrigados.
D
em ação monitória fundada em cheque prescrito contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico
subjacente à emissão da cártula.
E
o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver
entendimento dominante acerca do tema.
No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:
I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se dá imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
II- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
III- As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
IV- Serão julgados em recurso ordinário, pelo STF, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I e IV.
B
I e II.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
A
é aplicada na apelação e no agravo de instrumento, exigindo-se em ambos os casos somente que a decisão seja não unânime.
B
somente é aplicada na apelação e no agravo de instrumento quando houver reforma da decisão recorrida.
C
somente é aplicada na apelação e no agravo de instrumento quando a decisão recorrida julgue o mérito ou parte dele.
D
é aplicada na apelação, bastando a existência de divergência, enquanto no agravo de instrumento, além da divergência, é necessário que haja a reforma da decisão que julga parcialmente o mérito.
E
é aplicada na apelação, bastando a existência de divergência, enquanto no agravo de instrumento, além da divergência, basta que haja a reforma da decisão recorrida.
Dado o alto grau de subjetivismo e de insegurança
jurídica, não mais se admite, na vigência do Código de
Processo Civil de 2015, o desprovimento monocrático de
recurso pelo relator com base em contrariedade das
razões recursais à jurisprudência dominante.
C
Certo
E
Errado
Diante da disciplina recursal estabelecida na Lei nº 13.105/2015, é correto afirmar que:
A
foi mantida a possibilidade de sustentação oral na sessão de julgamento do recurso de apelação, apenas aumentando o prazo de quinze para vinte minutos para cada expositor;
B
é cabível a sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra a decisão monocrática do relator que indefere a petição inicial de ação rescisória;
C
para o prosseguimento no julgamento da apelação, consoante a técnica prevista no artigo 942, é necessário que o voto majoritário na divergência esteja em sentido oposto à tese adotada na sentença;
D
a sentença proferida na primeira fase da ação de exigir contas produz efeitos logo após a sua publicação, pois a respectiva apelação não tem efeito suspensivo;
E
continua sendo cabível a interposição de recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça no julgamento de mérito de mandado de segurança da competência originária do Tribunal de Justiça, quando a ordem for concedida.
Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos,
tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência.
B
Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais.
C
As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que
declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo.
D
Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a
ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a
possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do
julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado.
E
Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de
declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram
competentes.
O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo que existia nos diplomas processuais que o precederam, corroborando a máxima doutrinária de que “o processo não é um fim em si mesmo”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Podem as partes, independentemente da aquiescência do juiz da causa, fixar calendário para a prática de atos processuais.
B
Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
C
Caso verifique a ocorrência de vícios sanáveis ou de irregularidades no processo, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a dez dias.
D
Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deverá indeferi-la e extinguir o processo sem resolução do mérito.
Ano:
2017
Sobre o tema dos sujeitos do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa incorreta:
A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
B
Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge
necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os
cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
C
Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator não deve
conhecer do recurso, sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.
D
Constatado ato atentatório à dignidade da justiça, deve o juiz aplicar ao responsável multa de até
vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
E
A multa fixada em razão de ato atentatório à dignidade da justiça será inscrita como dívida ativa da
União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o
procedimento da execução fiscal.
A respeito das alterações promovidas no Novo Código de Processo Civil pela sua primeira reforma, julgue os itens a seguir:
I - A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
II - É inadmissível a reclamação proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
III - Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido.
IV - Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
Assinale a alternativa correta.
A
Todos os enunciados são corretos.
B
Apenas os enunciados II e IV são corretos.
C
Apenas os enunciados I, II e III são corretos.
D
Apenas o enunciado IV é correto.
E
Apenas os enunciados I e III são corretos.
Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da ordem dos processos no tribunal no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
B
Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
C
Não publicado o acórdão no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.
D
Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.
E
O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, exceto para a finalidade de prequestionamento.
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