Questões de Concurso sobre Ordem de Julgamento e Sustentação Oral

 
 
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Manuela propôs ação de reparação de danos em face de Joaquim requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Joaquim foi devidamente citado e apresentou contestação. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, razão pela qual Manuela interpôs apelação que foi recebida e julgada procedente por dois desembargadores e improcedente por um desembargador. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.


A

O julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros três julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do tribunal.


B

Às partes e a eventuais terceiros, é assegurado o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.


C

O prosseguimento do julgamento dar-se-á obrigatoriamente na sessão seguinte, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.


D

Os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.


E

O voto vencido será necessariamente declarado, mas não será considerado parte integrante do acórdão.

No processo civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto afirmar que esse procedimento


A

ampliou o cabimento dos embargos infringentes.


B

representa uma nova espécie de recurso, que deve ser interposto pela parte prejudicada.


C

consiste na técnica de julgamento ampliado.


D

é decorrente da teoria do diálogo das fontes.

Diante da disciplina recursal estabelecida na Lei nº 13.105/2015, é correto afirmar que:


A

foi mantida a possibilidade de sustentação oral na sessão de julgamento do recurso de apelação, apenas aumentando o prazo de quinze para vinte minutos para cada expositor;


B

é cabível a sustentação oral no julgamento de agravo interno interposto contra a decisão monocrática do relator que indefere a petição inicial de ação rescisória;


C

para o prosseguimento no julgamento da apelação, consoante a técnica prevista no artigo 942, é necessário que o voto majoritário na divergência esteja em sentido oposto à tese adotada na sentença;


D

a sentença proferida na primeira fase da ação de exigir contas produz efeitos logo após a sua publicação, pois a respectiva apelação não tem efeito suspensivo;


E

continua sendo cabível a interposição de recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça no julgamento de mérito de mandado de segurança da competência originária do Tribunal de Justiça, quando a ordem for concedida.

 
 
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