Questões de Concurso sobre Ordem dos Processos nos Tribunais

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Ao editar enunciados de súmula, é prescindível que os tribunais considerem as circunstâncias fáticas dos precedentes que lhes deram origem, sendo suficiente a análise apenas das questões jurídicas.

O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão exclusivamente de direito material.

Incumbe ao Presidente do Tribunal apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

A apelação será julgada antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.

Incumbe ao Relator determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.

todos estão certos em suas afirmações.

somente Tício e Mévio estão certos em suas afirmações.

somente Tício e Caio estão certos em suas afirmações.

somente Mévio está certo em sua afirmação.

somente Caio está certo em sua afirmação.

Caso possível, o prosseguimento do julgamento do recurso deve ocorrer na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos de outros Desembargadores que porventura componham a 78ª Turma

Rui não poderá sustentar oralmente suas razões de recurso perante os novos julgadores que serão convocados para o prosseguimento do julgamento

Os Desembargadores da 78ª Turma que, porventura, já tiverem votado poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento

No caso da 78ª Turma não contar com número suficiente de julgadores que possa para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, serão convocados outros julgadores, nos termos do Regimento Interno

Certo

Errado

Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo ao presidente ordená‑los, com imediata distribuição.

Far‑se‑á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando‑se a alternatividade, o sorteio eletrônico e o sigilo.

Distribuídos, os autos serão imediatamente conclusos ao revisor, que decidirá sobre a inexistência e as nulidades processuais e fará a remessa ao relator.

A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida antes do mérito, deste não se conhecendo caso seja incompatível com a decisão.

Não publicado o acórdão no prazo de um ano, contado da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas substituí‑lo‑ão, para todos os fins legais, independentemente de revisão.

Certo

Errado

São cabíveis embargos infringentes, pois o acórdão não unânime reformou a sentença de mérito proferida em primeiro grau.

O julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, tendo em vista o resultado não unânime do julgamento, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

Na hipótese de novo julgamento, é vedado às partes e aos eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os julgadores novamente.

A técnica de julgamento nos casos de resultados não unânimes se aplica, igualmente, à ação rescisória, ao agravo de instrumento, ao incidente de resolução de demandas repetitivas, ao incidente de assunção de competência e à remessa necessária.

se, durante a sessão de julgamento, o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida, deverá intimar as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias;

havendo questão preliminar a ser decidida, esta será submetida a julgamento pela turma julgadora antes do mérito. Caso a preliminar seja rejeitada por maioria, o julgador que acolhia a preliminar não poderá se pronunciar sobre o mérito;

o voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente, inclusive aquele que já tiver sido proferido por juiz afastado ou substituído;

não publicado o acórdão no prazo de quinze dias, contados da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, cabendo ao relator lavrar, de imediato, as conclusões e a ementa e mandar publicar o acórdão;

em caso de haver voto vencido, este será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive a título de pré-questionamento.

A previsão legal do dever de uniformização de jurisprudência é restrita aos tribunais superiores.

Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.

A estabilidade da jurisprudência do tribunal depende também da observância de seus próprios precedentes, excepcionados os firmados por seus órgãos fracionários.

Na forma estabelecida no regimento interno do Supremo Tribunal Federal, os tribunais editarão enunciados de súmula correspondentes à sua jurisprudência dominante.

O relator pode, monocraticamente, não conhecer de recurso inadmissível, dispensando nova manifestação do recorrente.

O relator pode, monocraticamente, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, independentemente da apresentação de contrarrazões.

Não é possível a determinação de produção de prova em grau recursal, mesmo que reconhecida a sua necessidade, diante da preclusão.

Afasta-se a deserção se o preparo é realizado no primeiro dia útil subsequente quando a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.

A decisão judicial que invoca motivos que se prestam a justificar qualquer outra decisão é considerada não fundamentada, mas não desafia embargos de declaração, porque ausentes quaisquer das hipóteses específicas de cabimento.

ter por causa de pedir, em ação rescisória, a violação de norma jurídica, não ensejando o julgamento de plano pelo relator em conflito de competência;

o cabimento de reclamação da parte interessada, mas apenas nos casos em que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão impugnada, ainda que a reclamação seja anterior à preclusão máxima;

ao relator, por decisão unipessoal, negar provimento a recurso que for contrário à tese firmada, mas só possibilitará dar provimento ao recurso depois de facultada a apresentação de contrarrazões;

conceder tutela de evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente, mas não servirá como fundamento para a sentença de improcedência liminar do pedido;

não submeter ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mas não evitará a necessidade da caução para o cumprimento provisório da sentença impugnada que importe no levantamento de depósito em dinheiro.

Todo acórdão conterá ementa e, após lavrado, será ela publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 15 (quinze) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida após o mérito, deste se conhecendo ainda que incompatível com a decisão posterior.

O voto do juiz em grau de recurso não poderá ser alterado após oficializado, ainda que a proclamação do resultado pelo presidente do colegiado seja em momento posterior.

O voto vencido será necessariamente descartado e desconsiderado no acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.

em ações envolvendo a controvérsia objeto do tema 952 do STJ, poderá o relator dar provimento ao recurso monocraticamente, sem a abertura de prazo para contrarrazões;

se for proposta ação com pedido contrário ao entendimento firmado no tema 952 do STJ e sendo desnecessária a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido, caso o réu não conteste a ação;

se for proposta ação com pedido no mesmo sentido do tema 952 do STJ e as alegações fáticas puderem ser comprovadas documentalmente, poderá o juiz conceder tutela de evidência, inclusive liminarmente;

em ações envolvendo a controvérsia objeto do tema 952 do STJ, se a tese firmada for descumprida pelo juiz de primeiro grau, sem que seja feita a distinção ou demonstrada a superação do entendimento, caberá reclamação diretamente para o STJ.

acertada, uma vez que somente incide a técnica de ampliação do colegiado quando o julgamento for não unânime, o que não aconteceu.

equivocada, uma vez que a revisão do voto vencido, após a convocação dos novos julgadores, não afasta a incidência da técnica de ampliação do colegiado.

acertada, uma vez que não incide a técnica de ampliação do colegiado em sede de agravo de instrumento.

equivocada, uma vez que não poderia permitir a alteração do voto vencido, já que havia se encerrado o primeiro julgamento.

equivocada, uma vez que na ampliação do colegiado se impõe um novo julgamento, com novos julgadores, não podendo se aproveitar os votos anteriores.

Não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.

Decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.

Apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

Negar provimento a recurso que for contrário ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não de assunção de competência.

Certo

Errado

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão os juízes ou desembargadores autores dos votos vencedores.

Aberta a sessão de julgamento, serão imediatamente julgados os processos cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior, para, posteriormente, serem apreciados os recursos, a remessa necessária e os processos de competência originária em que houver sustentação oral.

Incumbe ao relator do processo dirigir e ordenar o processo no tribunal, bem como designar dia para o seu julgamento, ordenando, em todas as hipóteses, a publicação da pauta no órgão oficial.

Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de sete dias, incluindo-se em nova pauta os processos cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.

Certo

Errado