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Questões de Concurso sobre Ordem dos Processos nos Tribunais
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É correto afirmar sobre a ordem dos processos nos Tribunais.
A
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
B
Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão os juízes ou desembargadores autores dos votos vencedores.
C
Aberta a sessão de julgamento, serão imediatamente julgados os processos cujo julgamento tenha iniciado em sessão anterior, para, posteriormente, serem apreciados os recursos, a remessa necessária e os processos de competência originária em que houver sustentação oral.
D
Incumbe ao relator do processo dirigir e ordenar o processo no tribunal, bem como designar dia para o seu julgamento, ordenando, em todas as hipóteses, a publicação da pauta no órgão oficial.
E
Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de sete dias, incluindo-se em nova pauta os processos cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, sendo vedada a possibilidade de que as partes e eventuais terceiros sustentem oralmente suas razões perante os novos julgadores.
C
Certo
E
Errado
Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável, de ofício, ainda não examinada que deva ser considerada no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de cinco dias.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar sobre a técnica de julgamento ampliado nos Tribunais.
A
Nos julgamentos colegiados, quando a decisão não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
B
A técnica de julgamento aplica-se ao julgamento não unânime proferido em ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno.
C
Os julgadores que já tiverem proferido o voto, não poderão mais rever seus posicionamentos por ocasião do prosseguimento do julgamento ampliado.
D
As decisões não unânimes proferidas pelo plenário ou pela corte especial dos Tribunais deverão ter o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
E
A critério do relator, em se tratando de julgamento não unânime proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas, poderá ser deferido o ingresso de terceiros interessados para apresentarem suas razões perante os novos julgadores.
Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de quinze dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.
A
Se a constatação da questão apreciável de ofício se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou intimar as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, solicitará a inclusão do feito em pauta para prosseguimento do julgamento, com submissão integral da nova questão aos julgadores.
B
Às partes não será permitida vista dos autos em cartório após a publicação da pauta de julgamento.
C
Incumbe ao relator depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária, entre outras hipóteses, a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.
D
Nos recursos de apelação, agravo de instrumento, recurso especial e recurso extraordinário, caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão de relator que o extinga.
E
O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo ser prorrogado por igual período, após o qual o recurso será incluído em nova publicação de pauta.
Acerca dos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Art. 1.003, §6º, do CPC, é expresso no sentido de que o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. Assim, ou se comprova o feriado local no ato da interposição do respectivo recurso, ou se considera intempestivo o recurso, operando-se, em consequência, a coisa julgada.
B
A assinatura eletrônica é válida, podendo ser aposta nas petições em geral e nos recursos, estando regulamentada pela Lei nº 11.419/2006. A assinatura digitalizada, por sua vez, não é válida, reputando-se inexistente o recurso.
C
Na hipótese de descumprimento do §3º do Art. 941 do CPC (que exige a declaração e integração do voto vencido no acórdão), haverá nulidade do acórdão, mas não do julgamento.
D
A técnica de ampliação de julgamento, prevista no Art. 942 do CPC, deve ser utilizada na hipótese de resultado não unânime, desde que reformada a sentença impugnada.
Sobre a ordem dos processos nos tribunais, examine as seguintes assertivas considerando (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas :
( ) A fim de garantir a observância do direito fundamental ao juiz natural também nos tribunais, a distribuição será feita de acordo com o regimento interno de cada corte, observando-se necessariamente, porém, a alternatividade, o sorteio e a publicidade.
( ) O julgamento não unanime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores.
( ) Havendo voto vencido, esse será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
A
F, F e V.
B
F, V e F.
C
V, V e V.
D
V, F e V.
E
V, V e F.
No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores
A
não deverá ser aplicada, porque o CPC expressamente veda a ampliação do colegiado para debater questão de natureza processual.
B
não deverá ser aplicada, porque somente é cabível quando há divergência quanto ao mérito e quando a apelação é provida por maioria.
C
somente será aplicada caso haja expressa manifestação do interessado pelo prosseguimento do julgamento com a convocação de novos julgadores.
D
deverá ser aplicada de ofício, sendo possível o prosseguimento do julgamento, na mesma sessão do tribunal, caso estejam presentes outros julgadores do órgão colegiado aptos a votar.
E
deverá ser aplicada de ofício, sendo vedado, em qualquer hipótese, o prosseguimento do julgamento na mesma sessão de julgamento do referido órgão do tribunal.
No processo civil, quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno do Tribunal, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores. Assim, é correto afirmar que esse procedimento
A
ampliou o cabimento dos embargos infringentes.
B
representa uma nova espécie de recurso, que deve ser interposto pela parte prejudicada.
C
consiste na técnica de julgamento ampliado.
D
é decorrente da teoria do diálogo das fontes.
Ano:
2019
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Sobre esse incidente, em conformidade com o previsto no CPC/15, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente novamente suscitado.
II. Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
III. Os tribunais manterão banco eletrônico de dados atualizados com informações específicas sobre questões de direito submetidas ao incidente, comunicando-o imediatamente ao Conselho Nacional de Justiça para inclusão no cadastro.
IV. Do julgamento do mérito do incidente não caberá recurso.
A
Apenas a assertiva IV está correta.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Considerando que determinado processo dependa de apreciação em sede de tribunal, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de o relator vislumbrar a possibilidade de inadmissibilidade de recurso, deverá conceder ao recorrente prazo para que complemente documentação faltante ou promova a correção do vício.
B
Se o caso envolver julgamento de agravo de instrumento interposto em contraposição a decisão que julgue parcialmente o mérito, não se admite a sustentação oral pelas partes.
C
Haverá julgamento estendido quando não se obtiver resultado unânime em caso de incidente de assunção de competência.
D
Independentemente de intimação da parte embargante, o órgão julgador poderá conhecer dos embargos de declaração como agravo interno.
E
Consoante entendimento sumulado do STF, admite-se como recurso ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.
A
Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.
B
O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
C
O direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
D
Instaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
A figura do relator é de relevância ímpar na condução dos recursos e dos processos de competência originária do tribunal, vez que lhe incumbe dirigir e ordenar os processos.
Sobre os poderes expressamente concedidos ao relator pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que poderá
A
dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do próprio tribunal, não sendo obrigatória a concessão de prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido.
B
considerar de plano inadmissível recurso interposto sem o respectivo preparo.
C
negar provimento a recurso contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência, não sendo obrigatório que se conceda previamente prazo para apresentação de contrarrazões.
D
dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
E
negar provimento ao recurso que estiver em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal.
Em relação ao que dispõe o Código de Processo Civil, acerca do processo nos tribunais, analisar os itens abaixo:
I. Os juízes e os tribunais deverão observar as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.
II. Os juízes e os tribunais deverão observar os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.
III. Os juízes e os tribunais deverão observar os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente o item I.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
A técnica de ampliação de julgamento deve ser utilizada apenas quando o resultado da apelação for
A
não unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada.
B
unânime, independentemente de ser julgamento que reforma ou mantém a sentença impugnada.
C
não unânime e de ser julgamento que reforma a sentença impugnada.
D
não unânime e de julgamento que mantém a sentença impugnada.
E
for unânime e de ser julgamento que reforma a sentença impugnada.
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
A
extensão
B
sigilo
C
ressalva
D
pregão
E
mesa
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto à chamada técnica de julgamento estendido aos julgados não unânimes,
A
o prolongamento do julgamento após a instauração da divergência dependerá de provocação da parte a quem a eventual reversão do julgado beneficiaria.
B
segue exatamente as mesmas regras de admissibilidade e procedimentais dos embargos infringentes do Código Processual Civil anterior.
C
é cabível, segundo o CPC, para quaisquer apelações, ações rescisórias ou agravos de instrumento.
D
instaurada a divergência, os julgadores que já tiverem votado não poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento, por já terem exaurido sua jurisdição.
E
tendo sido instaurada divergência, sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.
Com relação aos recursos cíveis previstos no CPC é INCORRETO afirmar, EXCETO:
A
Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.
B
O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator dará provimento liminar ao agravo de instrumento.
C
O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos no CPC e na Constituição Federal, serão interpostos diretamente aos tribunais competentes para julgá-los, em petições distintas que conterão: a exposição do fato e do direito; a demonstração do cabimento do recurso interposto; as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida.
D
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros ainda que as defesas sejam contrárias.
Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
Se os recursos de agravo de instrumento e apelação houverem de ser julgados na mesma sessão, será declarada a perda
do objeto do recurso de agravo de instrumento.
B
Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a
presença de outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial,
aplicando-se a mesma regra ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da
decisão que julgar parcialmente o mérito.
C
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
D
O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local, se intimado pelo relator para tanto.
E
A parte recorrente pode desistir unilateralmente do recurso, mas essa desistência não afeta a apreciação de eventual
recurso adesivo da contraparte, nem impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e
daquela objeto de julgamento de recursos especiais ou extraordinários repetitivos.
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