Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo...
1
Q1246503
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Novo Código de Processo Civil.
A
Lavrado o acórdão, sua ementa será publicada no órgão oficial no prazo de 15 (quinze) dias.
B
O relator ou outro juiz que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, após o qual o recurso será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte à data da devolução.
C
O direito à rescisão se extingue em 03 (três) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
D
Instaurado o incidente de resolução de demandas repetitivas, este será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.