Assinale a alternativa correta tendo em
vista as disposições do Novo Código de
Processo Civil.
A
Lavrado o acórdão, sua ementa será
publicada no órgão oficial no prazo de 15
(quinze) dias.
B
O relator ou outro juiz que não se considerar
habilitado a proferir imediatamente seu voto
poderá solicitar vista pelo prazo máximo de
10 (dez) dias, após o qual o recurso será
reincluído em pauta para julgamento na
sessão seguinte à data da devolução.
C
O direito à rescisão se extingue em 03 (três)
anos contados do trânsito em julgado da
última decisão proferida no processo.
D
Instaurado o incidente de resolução de
demandas repetitivas, este será julgado no
prazo de 02 (dois) anos e terá preferência
sobre os demais feitos, ressalvados os que
envolvam réu preso e os pedidos de habeas
corpus.
Os Embargos de Declaração, nos termos do Código de Processo Civil, quando interpostos nos tribunais, serão apresentados pelo relator na sessão subsequente em
