Questões de Concurso sobre Reclamação

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

a reclamação somente é cabível após o manejo dos recursos cabíveis, inclusive a Tribunal Superior.

a reclamação é cabível, de modo a resguardar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal.

a reclamação, considerando a natureza da matéria, deve ser direcionada ao Superior Tribunal de Justiça.

a reclamação somente é cabível após o esgotamento dos recursos no âmbito do Tribunal Regional Federal.

a Vara Federal era incompetente para processar e julgar originariamente a causa envolvendo Alfa e a autarquia federal.

Apenas o Ministério Público poderá impugnar o pedido do reclamante.

É vedado ao Relator, ao despachar a reclamação, ordenar a suspensão do processo originário.

O julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

A reclamação é cabível exclusivamente perante os tribunais superiores.

deverá prosperar, uma vez que o STJ já decidiu pela superação da súmula 410 do STJ, em julgamento realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos, por meio do qual se afirmou que a prévia intimação pessoal do devedor não deve constituir condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer;

não deverá prosperar, uma vez que, apesar de o STJ ter afetado a questão acerca da superação da súmula 410 sob a sistemática dos recursos repetitivos, o referido enunciado sumular ainda se encontra em vigor, não sendo a reclamação o meio correto para se discutir eventual superação de súmula ainda não confirmada pelo STJ ou eventual violação ao Código de Processo Civil em razão da aplicação da referida súmula na prática;

deverá prosperar, uma vez que há incompatibilidade da súmula 410 do STJ com o que preleciona o Código de Processo Civil sobre o tema, revelando-se cabível o pedido de reforma da decisão proferida pela Turma Recursal estadual por meio de reclamação, diante da impossibilidade de manejo de recurso especial;

não deverá prosperar, uma vez que a matéria por ela discutida deveria ter sido ventilada por meio de recurso extraordinário, direcionado ao Supremo Tribunal Federal;

não deverá prosperar, uma vez que a Lei nº 9.099/1995 não permite o manejo de reclamação contra decisão exarada por Turma Recursal.

não é cabível reclamação, tendo em vista o seu caráter excepcional, não se tratando de nenhuma hipótese de cabimento prevista no rol taxativo do Art. 988 do Código de Processo Civil;

é cabível reclamação, e ela deve ser julgada procedente, tendo em vista a usurpação da competência do Tribunal pelo juiz ao proferir decisão negando seguimento ao recurso de apelação;

não é cabível reclamação, tendo em vista o cabimento de agravo de instrumento contra a decisão proferida em fase de cumprimento de sentença;

não é cabível reclamação, tendo em vista o cabimento de mandado de segurança contra a decisão, diante do abuso de poder por parte do juiz em exarar decisão manifestamente ilegal;

é cabível reclamação, mas ela deve ser julgada improcedente, tendo em vista que a decisão do juiz foi proferida em consonância com a jurisprudência do STF que definiu que os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, vedado o fracionamento da execução de honorários fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública.

Ajuizada a reclamação antes do trânsito em julgado da decisão reclamada, e não suspenso liminarmente o processo principal, a eficácia de tudo o que nele for decidido posteriormente, incluído o eventual trânsito em julgado do provimento que se tache de contrário à autoridade de acórdão do STF, será desconstituída pela procedência da reclamação.

Segundo a jurisprudência do STJ, é cabível reclamação para impugnar decisão que desrespeite acórdão proferido em recurso especial repetitivo, desde que esteja esgotada a instância ordinária.

Será cabível recurso de embargos de divergência quando julgamento de reclamação por turma do STF divergir de posicionamento de outra turma ou do Plenário.

Serão cabíveis embargos de divergência no recurso especial quando acórdão de órgão fracionário divergir do julgamento de qualquer outro órgão do STJ acerca do mérito ou dos requisitos recursais, haja vista a necessidade de uniformização do entendimento da referida Corte.

É cabível recurso especial para impugnar acórdão de tribunal de justiça que tenha dado prevalência a lei local contestada em face de lei federal.

acórdão proferido em sede de incidentes de assunção de competência

acórdão proferido no julgamento de recurso especial repetitivo, se não esgotadas as instâncias ordinárias

súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal

acórdão transitado em julgado proferido nos autos de incidente de resolução de demandas repetitivas

Certo

Errado

a garantia da autoridade das decisões de tribunal.

a impugnação de decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

a proteção à coisa julgada.

a não violação manifesta à norma jurídica.

a impugnação de decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

a admissibilidade da reclamação depende da verificação de aderência estrita entre o ato reclamado e o acórdão paradigma.

é facultado à parte valer-se da reclamação como sucedâneo recursal, quando a ausência de celeridade no julgamento do recurso comprometer o resultado útil do processo.

caberá reclamação para garantir a observância do entendimento do STF em controle difuso.

a distribuição da reclamação, enquanto processo autônomo, se dá por livre sorteio.

a reclamação poderá ser proposta a qualquer momento, não se sujeitando à coisa julgada.

Não será possível interpor qualquer recurso, pois é irrecorrível a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento do recurso especial impactado pelo procedimento dos recursos especiais repetitivos.

Reclamação, pois é irrecorrível a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento do recurso especial impactado pelo procedimento dos recursos especiais repetitivos.

Ação rescisória, pois é irrecorrível a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento do recurso especial impactado pelo procedimento dos recursos especiais repetitivos.

Agravo interno, pois esse é o recurso cabível contra a decisão que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento do recurso especial impactado pelo procedimento dos recursos especiais repetitivos.

Assegurar a revisão de um acórdão por decisão unânime e proteger a privacidade das partes envolvidas.

Preservar a competência do tribunal e assegurar a revisão de decisões administrativas não vinculadas a julgamentos de competência.

Garantir a observância de acórdão em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas e assegurar a aplicação de normas internacionais.

Preservar a competência do tribunal e garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.

Garantir a autoridade das decisões do tribunal e assegurar o cumprimento de uma sentença em processo administrativo.

agravo ao órgão competente integrado pelo relator.

agravo de instrumento ao órgão competente do tribunal.

reclamação ao órgão competente do tribunal.

recurso ao pleno ou órgão especial do tribunal, conforme o regimento interno.

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões do tribunal.

É admitida a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.

Julgando procedente a reclamação, o tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à solução da controvérsia.

Certo

Errado

caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade das decisões de qualquer Tribunal.

será admissível reclamação, ainda que transitada em julgado a decisão reclamada.

quando não for o reclamante, o Ministério Público será ouvido como fiscal da ordem jurídica na reclamação.

se necessário, ao despachar a reclamação, o relator ordenará a suspensão do processo ou do ato impugnado para evitar dano irreparável.

qualquer outro interessado poderá ingressar no processo para impugnar o pedido do reclamante.

é cabível contra decisão que sobrestou indevidamente recurso ou ação da parte, para aguardar o julgamento definitivo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo mesmo Tribunal.

não é cabível contra decisão do Tribunal de segundo grau que, com base em precedente produzido sob a sistemática da repercussão geral, negue a admissão de recurso extraordinário.

não admite a concessão de tutela provisória.

é prevista, no Código de Processo Civil, como recurso.

seu procedimento não contempla a possibilidade de apresentação de impugnação ao pedido por terceiro interessado.

Certo

Errado

É punível a prática de ato de improbidade na modalidade culposa, caso haja prejuízos para a administração pública.

É cabível reclamação da parte interessada para garantir a observância de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, desde que proposta antes do trânsito em julgado da decisão reclamada.

A ação civil pública pode ser proposta por associação que esteja constituída há pelo menos dois anos, nos termos da lei civil.

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação popular que tenha como objeto interesses difusos e coletivos.

Certo

Errado