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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclama...
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:
A
a garantia da autoridade das decisões de tribunal.
B
a impugnação de decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
C
a proteção à coisa julgada.
D
a não violação manifesta à norma jurídica.
E
a impugnação de decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.