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Questões de Concurso sobre Natureza Jurídica

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Caconde - Advogado - 2024

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:

A

a garantia da autoridade das decisões de tribunal.

B

a impugnação de decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

C

a proteção à coisa julgada.

D

a não violação manifesta à norma jurídica.

E

a impugnação de decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Piracicaba - Advogado - 2019

Analise o conceito do seguinte instituto processual: “configura, modernamente, instrumento de extração constitucional, inobstante a origem pretoriana de sua criação destinado a viabilizar, na concretização de sua dupla função de ordem político-jurídica, a preservação da competência e a garantia da autoridade das decisões” (STF, Rcl 336/DF, Pleno, rel. Min. Celso de Melo, DJ 15.03.1991.) Está a se falar:

A

do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

B

do Recurso de Embargos de Divergência.

C

do Recurso Extraordinário.

D

da Reclamação.

E
do Recurso Especial.
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito - 2016
Caso determinado ente da Federação interponha reclamação constitucional no STF para garantir a observância de súmula vinculante supostamente violada em decisão judicial, ao despachar a petição inicial, o relator da reclamação poderá determinar a suspensão do processo ou do ato impugnado, devendo requisitar informações da autoridade que tiver praticado o ato, além de determinar a citação do beneficiário da decisão impugnada para contestar.
C
Certo
E
Errado
 
 
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