Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as hipóteses previstas no Código de Processo Civil...
Dentre as hipóteses previstas no Código de Processo Civil, é inadmissível a propositura de reclamação visando a observância:
A
acórdão proferido em sede de incidentes de assunção de competência
B
acórdão proferido no julgamento de recurso especial repetitivo, se não esgotadas as instâncias ordinárias
C
súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal
D
acórdão transitado em julgado proferido nos autos de incidente de resolução de demandas repetitivas