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O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o processo tramitado no ...
O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o processo tramitado no âmbito de uma Vara Federal da seção judiciária correspondente ao referido ente federativo.
Após sentença desfavorável a Alfa, foi interposto recurso de apelação ao respectivo Tribunal Regional Federal, que manteve a sentença. Nesse acórdão, foi dada interpretação à legislação federal que se mostrava dissonante do Tema nº X, objeto de decisão pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Por essa razão, a Procuradoria-Geral do Estado cogitava ingressar com reclamação em razão da afronta ao referido Tema.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que
A
a reclamação somente é cabível após o manejo dos recursos cabíveis, inclusive a Tribunal Superior.
B
a reclamação é cabível, de modo a resguardar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal.
C
a reclamação, considerando a natureza da matéria, deve ser direcionada ao Superior Tribunal de Justiça.
D
a reclamação somente é cabível após o esgotamento dos recursos no âmbito do Tribunal Regional Federal.
E
a Vara Federal era incompetente para processar e julgar originariamente a causa envolvendo Alfa e a autarquia federal.