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De acordo com o art. 988 do Código de Processo Cível, em quais situações é cabível a re...
De acordo com o art. 988 do Código de Processo Cível, em quais situações é cabível a reclamação pela parte interessada ou pelo Ministério Público?
A
Assegurar a revisão de um acórdão por decisão unânime e proteger a privacidade das partes envolvidas.
B
Preservar a competência do tribunal e assegurar a revisão de decisões administrativas não vinculadas a julgamentos de competência.
C
Garantir a observância de acórdão em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas e assegurar a aplicação de normas internacionais.
D
Preservar a competência do tribunal e garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade.
E
Garantir a autoridade das decisões do tribunal e assegurar o cumprimento de uma sentença em processo administrativo.