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Questões de Concurso sobre Da tutela da evidência
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A tutela de evidência
A
depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
B
poderá ser concedida liminarmente sempre que o tema for objeto de súmula vinculante, independentemente de prova documental pré constituída.
C
conserva sua eficácia na pendência do processo e só poderá ser revogada ou modificada com a sentença.
D
poderá ser concedida se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
E
poderá ser concedida liminarmente se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor.
A sociedade empresária AgroLogística Brasil S.A. ajuizou ação de cobrança em face de Transportes Delta Ltda., sustentando que a ré deixou de pagar os valores devidos em contrato de prestação de serviços de armazenagem e transporte de grãos.
A petição inicial foi instruída com cópias do contrato, notas fiscais e comprovantes de entrega das mercadorias. O autor requereu, desde logo, a concessão de tutela de evidência, alegando que a obrigação contratual e o inadimplemento estariam comprovados documentalmente.
Citada, a ré apresentou contestação afirmando genericamente que os documentos seriam “unilaterais”, sem, contudo, apresentar prova documental capaz de infirmar os fatos narrados na inicial. Sustentou ainda que a tutela pretendida não poderia ser concedida, pois inexistiria demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Diante desse quadro, o Magistrado analisa o pedido de tutela provisória.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A tutela de evidência depende sempre de prévia oitiva da parte contrária, sendo vedada a concessão liminar dessa modalidade de tutela provisória.
B
A tutela de evidência somente pode ser deferida quando a tese jurídica invocada pelo autor estiver consolidada em Súmula Vinculante ou precedente firmado em julgamento de casos repetitivos.
C
A tutela de evidência possui natureza exclusivamente sancionatória, sendo cabível apenas quando caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte.
D
A tutela de evidência somente pode ser concedida se houver demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
E
A tutela de evidência pode ser concedida quando a petição inicial estiver instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, e o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável.
No que concerne ao instituto processual de tutela da evidência, assinale a opção correta.
A
A tutela da evidência somente pode ser concedida na sentença, vedada sua antecipação liminar em qualquer hipótese.
B
A tutela da evidência pressupõe, cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano.
C
A tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nas hipóteses legais.
D
A caracterização de abuso de direito de defesa não autoriza a concessão da tutela da evidência.
E
A tutela da evidência é cabível apenas quando as alegações de fato puderem ser comprovadas por prova testemunhal.
No curso de uma demanda judicial em que se discute a imunidade tributária de uma instituição assistencial sem fins lucrativos sobre a importação de bens essenciais, a autora requer a concessão de tutela da evidência, fundamentando o pedido na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral. Sobre a viabilidade da medida e a atuação dos órgãos públicos, assinale a opção correta:
A
O magistrado possui autorização legal para decidir o pedido de tutela da evidência liminarmente quando a pretensão autoral estiver amparada em prova documental suficiente e em tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de casos repetitivos.
B
A contagem do prazo em dobro para a Advocacia Pública e para o Ministério Público é interrompida durante o período em que o processo permanecer com carga para o magistrado para a apreciação da tutela de urgência.
C
A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica é obrigatória em todas as demandas que discutam imunidade tributária de entidades religiosas, em razão do manifesto interesse público no controle da arrecadação da Fazenda Pública.
D
O aditamento da causa de pedir e a confirmação do pedido de tutela final em procedimentos de tutela cautelar antecedente dependem do recolhimento de novas custas processuais por parte da entidade assistencial.
E
A cessação da eficácia da tutela de urgência concedida em caráter antecedente impede que a entidade religiosa renove o pedido de reconhecimento de imunidade tributária no mesmo processo, ainda que sob novo fundamento jurídico.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Advogado - 2026
A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
C
Certo
E
Errado
Um consórcio intermunicipal de saúde ajuizou uma ação em face de um laboratório farmacêutico privado para Íornecimento imediato de medicamentos oncológicos retidos indevidamente pela empresa após o pagamento antecipado. O Assessor Jurídico pleiteia uma tutela provisória em caráter antecedente. De acordo com as disposições do Codigo de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, o processo será extinto imediatamente se o réu contestar o mérito da ação principal no prazo comum.
B
A tutela de urgência de natureza cautelar exige obrigatoriamente a prestação de caução real ou fidejussória idônea por parte do consórcio público, sob pena de indeferimento automático.
C
A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ré.
D
O indeferimento da tutela provisória impede o autor de formular o pedido principal no mesmo processo, operando-se a coisa julgada material sobre o direito alegado.
Ano:
2025
Pedro e seus amigos Daniel, Paulo, Ingrid e Fernanda estavam estudando juntos para um concurso público. Durante o estudo, cada um fez uma afirmação sobre o tema "tutela de urgência e tutela da evidência", como parte da dinâmica que haviam combinado. As afirmações foram as seguintes:
- Pedro disse: "A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo."
- Daniel disse: "A tutela da evidência será concedida liminarmente ou após justificação prévia."
- Paulo disse: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão."
- Ingrid disse: "A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo."
- Fernanda disse: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito."
Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que estão certos:
A
Daniel, Paulo e Ingrid, apenas.
B
Pedro, Ingrid e Fernanda, apenas.
C
Ingrid e Fernanda, apenas.
D
Paulo e Fernanda, apenas.
E
Pedro e Daniel, apenas.
Ano:
2025
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sobre o assunto, considere as assertivas a seguir.
I. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
II. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
III. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
IV. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
V. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, IV e V, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III e V, apenas.
Tício pretende ingressar com uma ação judicial e seu advogado cogita requerer alguma das modalidades de tutela provisória. No caso concreto, o direito do autor só depende de prova estritamente documental e a sua pretensão é confirmada por tese firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, assinale abaixo a alternativa correta quanto à modalidade processual de tutela provisória mais adequada para a defesa dos interesses de Tício.
A
A tutela de evidência, pois os pressupostos de deferimento já se encontram devidamente preenchidos
B
A tutela de evidência, desde que comprovado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte contrária
C
A tutela cautelar de caráter antecedente, pois a ação principal ainda não foi proposta
D
Tutela de urgência, na modalidade antecipada, pois Tício pode sofrer dano irreparável ou de difícil reparação
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II – as alegações de direito puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula dos tribunais.
III – se tratar de pedido procrastinatório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
A sociedade Joaquim Lisboa Administração de Bens Sociedade Unipessoal Ltda. promoveu ação de indenização por danos materiais e morais em face da Sociedade Beta Gama Participações Empresariais Ltda., proprietária da Fazenda Mezanino, localizada na zona rural de Araraquara, SP. Alega a autora que administra o imóvel Fazenda Mezanino, sendo responsável pelos pagamentos das despesas do bem, como ITR, contador e honorários advocatícios. Asseverou que apesar de desempenhar seu trabalho, está sem receber a sua contraprestação nos últimos seis meses. Na exordial, há o pedido de tutela provisória.
Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
Se a petição inicial ajuizada pela autoral for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável, o juiz de direito poderá liminarmente conceder a tutela de evidência.
B
A tutela de evidência no Direito brasileiro só se admite quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de alienação fiduciária.
C
Caso a autora na exordial faça alegações que de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada, poderá ser concedida liminarmente a tutela de evidência.
D
Na situação narrada, a tutela de evidência depende por parte da autora da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
E
Em caso de tutela de evidência, a petição inicial indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o risco ao resultado útil do processo.
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I. Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
III. Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa ou ainda quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Acerca do regime jurídico das tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA:
A
no procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente não deve ser indicado o valor da causa na petição inicial, o qual integrará o aditamento com a confirmação do pedido de tutela final a ser promovido em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar após a concessão da tutela antecipada.
B
no procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente não há, em regra, contestação do réu antes da decisão do juiz.
C
a tutela de evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
D
a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e concedida pelo juiz pode ser revogada em sentença na mesma ação, ainda que não interposto o respectivo recurso ao tempo daquela.
E
a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável, recusando a pretensão, após a cognição exauriente, da parte que postulou pela tutela de urgência antes concedida.
As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as afirmativas a seguir.
I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas;
B
I e II, apenas;
C
I e III, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
Quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, será concedida tutela
A
antecipada em caráter antecedente.
B
cautelar em caráter antecedente.
C
de urgência.
D
da evidência.
E
antecipada em caráter incidental.
Sobre a tutela de evidência, prevista no art. 311 do Código de Processo Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. É a modalidade de antecipação da tutela jurisdicional ao autor, admissível sem o requisito da urgência.
II. Não terá condão sancionatório porque fundada apenas em estado de flagrância de direito no processo civil.
III. Poderá ser concedida liminarmente, sujeitando-se à estabilização.
IV. Será concedida, quando constatada pelo julgador, intensa probabilidade da existência do direito do autor.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
J postulou, na sua petição inicial, o deferimento de tutela provisória para reconhecer a procedência de sua pretensão de mérito, anexando documentos que embasam seu pedido a contento, bem como indicando a existência de súmula vinculante em seu prol.
Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, tratando-se de tutela de evidência, no caso descrito,
A
deve vir acompanhada de elementos que indiquem o perigo da demora.
B
deve exigir o risco ao resultado útil do processo.
C
pode ser deferida liminarmente pelo juiz.
D
depende de dilação probatória.
E
está relacionada à proteção temporária da coisa litigiosa.
A tutela de urgência e a tutela de evidência, no âmbito do Direito Processual Civil, são institutos exclusivos do direito brasileiro, não encontrando correspondência em sistemas jurídicos de outros países. Portanto, a concessão dessas tutelas está condicionada à legislação nacional, não havendo aplicação de conceitos similares em ordenamentos estrangeiros.
C
Certo
E
Errado
Acerca da tutela provisória de evidência, é correto afirmar que:
A
pode ser concedida liminarmente quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa da parte;
B
pode ser concedida liminarmente quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que o juiz nomeará depositário para avaliação do bem custodiado;
C
pode ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável;
D
pode ser requerida em caráter antecedente, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação;
E
admite-se sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela de evidência.
No que tange ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.
A
A advocacia pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
B
No exercício de suas funções, o defensor público substituto do estado de Rondônia será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude.
C
A prática de qualquer ato processual durante a suspensão do processo é vedada, no entanto o juiz pode determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.
D
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se inválidos todos os atos realizados de outro modo, ainda que lhes preencha a finalidade essencial.
E
A tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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