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Questões de Concurso sobre Da tutela da evidência

 
 
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Ano: 2016
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2016

Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA.

A

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

B

Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, o juiz decidirá a suscitação no prazo de dez dias, dispensada, nessa fase processual, a intervenção do Ministério Público.

C

Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.

D

Da sentença, poderão interpor apelação, com o efeito devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

Ano: 2016
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL - FAUEL
Prova: FAUEL - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - Procurador Jurídico - 2016

O Livro V do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) denomina-se “Tutela Provisória”. O primeiro artigo desse livro estabelece que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou em evidência. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

A

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B

A concessão da tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

C

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

D

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará à lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ano: 2016
Banca: ADVISE
Prova: ADVISE - Prefeitura de Caldas Brandão - Procurador Jurídico - 2016

De acordo com o Novo Código Processual Civil, não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Essa regra não se aplica na hipótese de:

A

Tutela da evidência, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

B

Tutela provisória, de urgência ou não.

C

Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei.

D

Tutela da evidência, quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

E

O Código não estabelecer procedimento especial para julgamento.

   
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