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Questões de Concurso sobre Prova Documental sem Prova do Réu Capaz de Gerar Dúvida Razoável ao Juiz
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A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II – as alegações de direito puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula dos tribunais.
III – se tratar de pedido procrastinatório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
No que concerne às regras estabelecidas para a tutela provisória,
o Código de Processo Civil determina que a concessão, pelo
magistrado, da tutela de evidência
A
dependerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao
resultado útil do processo e ocorrerá nas situações em que os
efeitos da decisão sejam reversíveis.
B
poderá ser deferida liminarmente caso os fatos sejam
comprovados apenas pela via documental e exista tese firmada
em julgamento de casos repetitivos.
C
será realizada na forma de decisão interlocutória de mérito e
produzirá coisa julgada material caso não seja impugnada pelo
réu.
D
será cabível somente na hipótese de verificação de abuso do
direito de defesa da parte ré, haja vista a natureza punitiva
dessa modalidade de tutela provisória.
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou
evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de
risco ao resultado útil do processo, quando
A
ficar caracterizado o abuso do direito recursal ou o
manifesto propósito reipersecutório do polo passivo
da demanda.
B
as alegações de fato formuladas pelo autor, na petição
inicial, puderem ser comprovadas apenas documentalmente
e houver tese firmada em julgamento
de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
C
se tratar de pedido fidejussório exordial fundado em
prova documental adequada.
D
calcado em pedido inicial de cunho declaratório baseado
em contrato de depósito, caso em que será
decretada a ordem de entrega do objeto custodiado,
sob cominação de multa.
E
a contestação for instruída com prova documental
que não seja capaz de gerar dúvida razoável aos fatos
articulados pelo autor na petição inicial.
Dentre as várias novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 aparece a sistematização da chamada tutela provisória. Sobre a tutela de evidência, como espécie de tutela provisória, assinale a alternativa correta.
A
Não deverá ser concedida liminarmente se fundada em pedido lastreado em alegações de fato que puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
B
Uma vez determinada pelo juiz da causa, de ofício, se não for objeto de recurso por parte do réu, deverá ser estabilizada.
C
Pode ser formulada pelo autor em caráter antecedente ou incidente.
D
Será pertinente o seu deferimento, uma vez pleiteada pelo autor em réplica, se a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do seu direito, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
E
A sua concessão depende da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
Uma questão sobre nulidade de cláusula contratual foi
objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Tal assunto já se encontra transitado em julgado
e deu ganho de causa aos consumidores. João é consumidor
e possui um contrato escrito que possui a cláusula
que foi declarada nula de pleno direito. Ingressa com
uma ação e quer a solução o mais rápido possível, pois
sabe de seus direitos. Nesse caso, como advogado de
João, você poderá requerer tutela provisória de
A
urgência antecipada incidental.
B
evidência.
C
urgência cautelar antecedente.
D
urgência antecipada antecedente.
E
urgência cautelar incidental.
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Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
A
Será possível a concessão da tutela da evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.
B
A concessão da tutela de urgência poderá ser liminar e independerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
C
A tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se estável se, da decisão que a conceder, não for interposto o respectivo recurso, levando à extinção do processo.
D
Concedida a tutela de urgência ou da evidência, somente poderá ser revogada até o fim da instrução processual.
Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA.
A
Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.
B
Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, o juiz decidirá a suscitação no prazo de dez dias, dispensada, nessa fase processual, a intervenção do Ministério Público.
C
Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.
D
Da sentença, poderão interpor apelação, com o efeito devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.
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