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A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela da evidência...
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou
evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de
risco ao resultado útil do processo, quando
A
ficar caracterizado o abuso do direito recursal ou o
manifesto propósito reipersecutório do polo passivo
da demanda.
B
as alegações de fato formuladas pelo autor, na petição
inicial, puderem ser comprovadas apenas documentalmente
e houver tese firmada em julgamento
de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
C
se tratar de pedido fidejussório exordial fundado em
prova documental adequada.
D
calcado em pedido inicial de cunho declaratório baseado
em contrato de depósito, caso em que será
decretada a ordem de entrega do objeto custodiado,
sob cominação de multa.
E
a contestação for instruída com prova documental
que não seja capaz de gerar dúvida razoável aos fatos
articulados pelo autor na petição inicial.