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Um consórcio intermunicipal de saúde ajuizou uma ação em...
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Q4606521
Teclas de Atalhos
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Um consórcio intermunicipal de saúde ajuizou uma ação em face de um laboratório farmacêutico privado para Íornecimento imediato de medicamentos oncológicos retidos indevidamente pela empresa após o pagamento antecipado. O Assessor Jurídico pleiteia uma tutela provisória em caráter antecedente. De acordo com as disposições do Codigo de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, o processo será extinto imediatamente se o réu contestar o mérito da ação principal no prazo comum.
B
A tutela de urgência de natureza cautelar exige obrigatoriamente a prestação de caução real ou fidejussória idônea por parte do consórcio público, sob pena de indeferimento automático.
C
A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ré.
D
O indeferimento da tutela provisória impede o autor de formular o pedido principal no mesmo processo, operando-se a coisa julgada material sobre o direito alegado.