Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Tutela Provisória de Urgência Cautelar (antecedente)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
45
questões
encontradas
20
Mais recentes
A respeito da tutela cautelar requerida em caráter antecedente é INCORRETO afirmar que:
A
se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.
B
o prazo para a formulação do pedido principal possui natureza jurídica processual e, consequentemente, sua contagem deve ser realizada em dias úteis.
C
não atendido o prazo legal para formulação do pedido principal em tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela antecedente será extinto sem exame do mérito.
D
a contagem do prazo legal para a formulação do pedido principal se inicia na data em que for totalmente efetivada a tutela cautelar.
E
efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar as suas alegações, O pedido que deve ser formulado por Lucas na petição inicial é de tutela provisória
A
de evidência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.
B
de urgência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
C
de evidência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
D
de urgência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.
E
cautelar antecedente, que podera ser deferida liminarmente pelo juiz.
Jorge está em batalha judicial com sua ex-companheira, de quem está se divorciando. No processo judicial pertinente, onde se discute a divisão de bens, Jorge pediu que seja feito o arrolamento dos bens para a garantia da efetividade do processo judicial, em especial um determinado quadro de um pintor famoso, que guarnece a residência a qual dividia com ela e na qual ela ainda se encontra residindo. A justificativa apresentada para a medida é de que a ex-companheira ameaçou, de forma expressa, que iria sumir com o quadro, não permitindo que fique com o ex-companheiro. Assim, considerando que é objeto de discussão processual em ação de divórcio, em andamento, Jorge busca que esse seja protegido, junto dos demais bens comuns do casal que permanecem na casa, para serem entregues a quem de direito ao final do processo. Ao analisar o caso em questão, podemos afirmar que a natureza jurídica da medida de urgência pleiteada e o caráter de tal medida, respectivamente, são:
A
Cautelar e incidental.
B
Antecipatória e incidental.
C
De evidência e preparatória.
D
Antecipatória e preparatória.
E
Cautelar e autônoma, em novo processo não relacionado ao original.
Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
A
O indeferimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente por reconhecimento de prescrição não impede que a parte formule o pedido principal.
B
É admitido o cumprimento provisório de astreintes fixadas em tutela antecedente, ainda que inexista confirmação pela sentença de mérito.
C
A medida concedida na tutela cautelar requerida em caráter antecedente não perde sua eficácia caso não haja a formulação do pedido principal.
D
A obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada é consequência da improcedência do pedido, razão pela qual não se exige pronunciamento expresso na sentença.
E
Os danos causados a partir da execução de tutela antecipada suscitam responsabilidade processual objetiva, devendo ser reparados em procedimento de liquidação levado a efeito em autos apartados.
Ano:
2024
Carlos, proprietário de um pequeno restaurante, celebrou contrato de fornecimento de gás para garantir o abastecimento do estabelecimento. Após algumas entregas, a empresa concessionária deixou de fornecer o gás sem justificativa, comprometendo a continuidade das atividades do restaurante.
Temendo perder clientes e causar danos irreparáveis ao seu negócio, Carlos ingressou com ação judicial pleiteando a retomada imediata do fornecimento, uma vez que a demora no restabelecimento poderia causar prejuízos econômicos graves e de difícil reparação.
A requerimento de Carlos, o juiz deferiu tutela de urgência para determinar que a empresa fornecedora de gás retomasse o fornecimento em até 24 horas, sob pena de multa diária. No entanto, após ser intimada da decisão, a empresa interpôs agravo de instrumento, alegando que Carlos não teria comprovado o perigo de dano irreparável, assim como que o contrato continha cláusulas que permitiam a suspensão temporária do serviço.
No caso concreto, é correto afirmar que
A
a tutela de urgência não poderia ter sido concedida, pois Carlos deveria ter comprovado o direito por meio de prova inequívoca antes de qualquer decisão judicial.
B
a tutela provisória de urgência independe de qualquer requisito específico na legislação processual, bastando o pedido do autor para ser concedida, pois trata-se de medida de natureza precária e passível de reversão.
C
a tutela de urgência pode ser concedida no caso concreto, eis que presentes os requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
D
o juiz deveria ter aguardado a manifestação da empresa antes de conceder a tutela de urgência, já que a citação prévia do réu é obrigatória para fins de concessão de tutela provisória de urgência.
E
com a interposição do agravo de instrumento, há suspensão imediata da eficácia da decisão concessiva da tutela de urgência, resguardando os interesses da empresa.
Ano:
2024
Prova:
FGV - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024
As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as afirmativas a seguir.
I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas;
B
I e II, apenas;
C
I e III, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
A tutela cautelar desempenha um papel essencial no sistema jurídico ao garantir a proteção imediata de direitos ameaçados ou a prevenção de danos irreparáveis, contribuindo para a efetividade da jurisdição, o acesso à Justiça, a segurança jurídica e o equilíbrio entre as partes envolvidas no processo. Sua importância é reconhecida como um instrumento fundamental para a preservação da ordem jurídica e a realização da justiça nas relações sociais. Em relação ao exposto, assinale a afirmativa correta.
A
O réu será citado para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.
B
O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar. A causa de pedir será aditada no momento de formulação do pedido principal.
C
O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
D
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal será formulado pelo autor no prazo de trinta dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
Texto 1
Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses, de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.
Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação.
No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de seu estado, inclusive com o risco de desabamento.
Apreciando o novo requerimento de Caio, o juiz da causa tornou a indeferir a tutela provisória.
Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:
A
a tutela provisória requerida na petição inicial tem natureza cautelar, e a requerida posteriormente, de tutela antecipada;
B
a tutela provisória requerida na petição inicial tem natureza de tutela antecipada, e a requerida posteriormente, cautelar;
C
ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza de tutela antecipada;
D
ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza cautelar;
E
ambas as tutelas provisórias requeridas têm natureza cautelar, embora a posterior seja de evidência.
Texto 1
Caio ajuizou ação de reintegração de posse em face de Tício, tendo por objeto imóvel de sua propriedade. Alegou-se, na petição inicial, da qual constou a menção à ação possessória de “força nova”, que o esbulho fora perpetrado pelo réu havia dois meses, de modo que, sem prejuízo da tutela jurisdicional definitiva, pleiteou-se a concessão de medida liminar reintegratória.
Apreciando a peça exordial e os documentos que a instruíram, o magistrado indeferiu o pleito liminar, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação.
No entanto, logo em seguida, Caio protocolizou nova petição, na qual requeria a concessão de tutela provisória para ser reintegrado de imediato na posse do imóvel, já então invocando, como fundamento, o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados, respectivamente, no seu prévio exercício legítimo da posse sobre o bem e na progressiva deterioração de seu estado, inclusive com o risco de desabamento.
Em relação ao caso narrado no texto 1, é correto afirmar que:
A
caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida na petição inicial, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
B
caso vislumbrasse o cabimento da tutela provisória requerida posteriormente, o juiz não poderia deferi-la sem a prévia oitiva do réu;
C
a primeira decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a segunda;
D
a segunda decisão de indeferimento da tutela provisória é impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, não o sendo, todavia, a primeira;
E
ambas as decisões de indeferimento da tutela provisória são impugnáveis pelo recurso de agravo de instrumento.
De acordo com o CPC/2015, assinale a alternativa correta.
A
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
B
Para a concessão da tutela provisória, é suficiente a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
C
Não é possível conceder a tutela de urgência liminarmente ou após justificação prévia.
D
A tutela provisória fundamenta‑se, apenas, em urgência.
E
O indeferimento da tutela cautelar obsta que a parte formule o pedido principal.
Ajuizada ação por consumidor em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, o juiz da causa deferiu a tutela provisória pleiteada, determinando que a parte ré custeasse de imediato os tratamentos médicos de que necessitava o autor, enquanto fossem necessários, conforme requerido na petição inicial.
Encerrada a fase postulatória, o magistrado, concluindo pela desnecessidade da prova pericial requerida pela demandada, julgou antecipadamente o mérito e acolheu o pleito autoral. Restou confirmada no ato sentencial, assim, a tutela provisória deferida inicialmente, com a condenação da operadora demandada a garantir a cobertura dos tratamentos médicos nos moldes especificados na peça exordial.
Regularmente intimada, a ré interpôs recurso de apelação, na qual requereu a anulação da sentença, por entender que esta se achava maculada por error in procedendo, consubstanciado no cerceamento de seu direito de defesa, e, subsidiariamente, a reforma do julgado, para que se julgasse improcedente o pedido. Na sequência, o autor requereu o processamento do cumprimento provisório da sentença, com a subsequente intimação da ré para depositar os valores relativos aos tratamentos médicos.
Nesse cenário, a respeito da ação do juiz, assinale a afirmativa correta.
A
Deve indeferir o cumprimento provisório de sentença, uma vez que o recurso de apelação interposto pela ré é dotado de efeito suspensivo.
B
Deve indeferir o cumprimento provisório de sentença, uma vez que, no recurso de apelação interposto pela ré, pleiteou-se a anulação da sentença.
C
Deve indeferir o cumprimento provisório de sentença, por ser este incabível nas hipóteses de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer.
D
Deve deferir o cumprimento provisório de sentença, o qual não ficará sem efeito ainda que sobrevenha acórdão que anule o ato sentencial objeto da execução.
E
Deve deferir o cumprimento provisório de sentença, cabendo ao autor a obrigação de reparar os danos sofridos pela ré na hipótese de reforma do ato sentencial objeto da execução.
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
A
a medida destinada a acautelar contra o chamado periculum in mora inverso é a imposição pelo juiz de caução real ou fidejussória idônea para a concessão de tutela de urgência. Essa providência não comporta exceção.
B
a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por meio das medidas exaustivamente constantes do art. 301 do CPC, não havendo que se falar da existência do poder geral de cautela no CPC.
C
a previsão do CPC no sentido de que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão comporta exceção, mormente naquelas situações denominadas de irreversibilidade recíproca.
D
a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo são exigências da tutela da evidência, nos termos do art. 311 do CPC.
E
o abuso do direito de defesa não é uma das hipóteses de concessão da tutela da evidência.
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De acordo com o Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
A
A tutela de urgência pode ser concedida apenas após justificação prévia.
B
A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
C
A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.
D
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
Considerando as normas do Código de Processo Civil atinentes às tutelas provisórias, assinale a afirmativa correta.
A
Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias.
B
Para a concessão da tutela de urgência, é vedado ao juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.
C
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se, obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de quinze dias.
D
Concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, o autor deverá, nos mesmos autos, com incidência de novas custas processuais, aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
Caio intentou ação em face da instituição financeira junto à qual mantém uma conta-corrente, atribuindo-lhe o nomen iuris de “requerimento de tutela cautelar em caráter antecedente”. Na petição inicial, foi pleiteada a prolação de decisão que ordenasse à demandada que imediatamente liberasse o saque de uma quantia que até então retinha indevidamente na conta-corrente do demandante.
Apreciando a peça exordial, e reputando configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora ali alegados, deverá o juiz:
A
indeferi-la de plano, diante da carência de ação decorrente da falta de interesse de agir, haja vista a natureza satisfativa da tutela provisória pleiteada;
B
deferir a tutela cautelar e ordenar a citação da demandada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, além de indicar as provas que pretenda produzir;
C
deferir a tutela antecipada, cabendo ao demandante aditar a peça exordial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final;
D
indeferir a tutela cautelar e ordenar a citação da demandada para contestar o pedido no prazo de cinco dias, sem prejuízo da reapreciação do cabimento da tutela provisória após a vinda da peça de bloqueio;
E
determinar a vinda de emenda à peça exordial, a fim de que o demandante formule requerimento de concessão de tutela antecipada, deferindo-a na sequência e ordenando a citação da demandada.
A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público, das tutelas provisórias previstas no CPC e da execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.
A
É cabível, contra o poder público, medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação, ainda que a execução da medida resulte em resultado prático que inviabilize o retorno ao status quo ante.
B
Não atendido o prazo legal de 30 dias úteis para a formulação do pedido principal em tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá sua eficácia e o procedimento de tutela antecedente será extinto sem exame do mérito.
C
A execução provisória de obrigação de fazer em face da fazenda pública atrai o regime constitucional dos precatórios, porquanto a ausência de prestação positiva se converte em perdas e danos.
D
É necessário o pronunciamento judicial para que seja imposta a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada.
E
Eventuais danos decorrentes da execução de tutela antecipada suscitam responsabilidade processual que verifique a culpa lato sensu do agente, devendo tais danos ser reparados após apuração em procedimento de liquidação levado a efeito em autos apartados.
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao presidente do tribunal competente para julgar recurso relacionado ao pedido principal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - TJ GO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2024
O Código de Processo Civil CPC/15, diferentemente do que ocorria com o Código Processual anterior, não conta com um Livro destinado exclusivamente ao Processo Cautelar, que dispõe sobre a matéria no interior da tutela provisória, como espécie de tutela de urgência e a exemplo da tutela antecipatória, da qual difere pela natureza. Assim, é exemplo de circunstância que autoriza o manejo de medida cautelar que pretende a
A
determinação de oferta de insulina pelo município para o tratamento da diabetes.
B
cominação para que o réu deixe de atear fogo no lixo e folhagem em terreno vizinho.
C
designação de curador provisório a fim de administrar o patrimônio do incapaz.
D
reserva de bens do devedor ao identificar transferência de valores ao nome de terceiros.
A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para tanto, assinaram um contrato de compra e venda no qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$ 10.000,00 em janeiro de 2024. Passado o prazo sem o recebimento dos valores, a loja de móveis X emitiu notificação afirmando que Betina estaria lhe devendo o valor e que, se não fosse pago, faria o protesto da dívida. Betina afirmou que havia pagado o valor à vista e, portanto, não reconhecia a dívida. Buscando evitar a formalização do protesto, Betina propõe uma tutela cautelar em caráter antecedente, informando que iria ingressar com a ação principal no prazo legal de trinta dias. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de trinta dias é destinado ao ajuizamento de uma nova ação para buscar a tutela definitiva.
B
A formulação do pedido principal deve ser feita nos mesmos autos, no prazo de trinta dias corridos.
C
Para a formulação do pedido principal é necessário o recolhimento de novas custas processuais.
D
Se não for cumprido o prazo de trinta dias, a medida cautelar perderá a sua eficácia e o procedimento será extinto com julgamento do mérito.
E
O prazo de trinta dias deverá ser contato em dias úteis, por se tratar de um ato processual que produz efeitos no processo em curso.
A tutela provisória de urgência somente deve ser deferida pelo magistrado quando demonstrada sua natureza cautelar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado