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Questões de Concurso sobre Provisoriedade
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A tutela provisória de urgência
A
só poderá ser modificada ou revogada por sentença, ao final do processo.
B
deve ser concedida somente após justificação prévia.
C
não poderá ser requerida incidentalmente no processo.
D
não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
E
implicará no pagamento de custas, se requerida em caráter incidental.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Solange ajuizou uma ação de obrigação de fazer contra uma empresa de planos de saúde, visando obter autorização para a realização de um procedimento cirúrgico de urgência. Diante da gravidade da situação e da necessidade imediata da cirurgia, Solange requereu a concessão de tutela provisória de urgência antecipada. O juiz, ao analisar o pedido, verificou que estavam presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano irreparável, mas constatou que a medida antecipatória poderia resultar na irreversibilidade dos efeitos da decisão. Considerando a situação hipotética apresentada e, com base no Ordenamento Jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz deve conceder a tutela provisória de urgência antecipada, pois estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, independentemente da irreversibilidade dos efeitos da decisão.
B
A tutela provisória de urgência antecipada não deve ser concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, mesmo que presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.
C
O juiz pode conceder a tutela provisória de urgência antecipada, mediante a parte beneficiária prestar caução para compensar eventuais danos causados pela irreversibilidade dos efeitos da decisão.
D
A irreversibilidade dos efeitos da decisão não impede a obrigatoriedade da concessão da tutela provisória de urgência antecipada, sendo obrigatório ao juiz determinar medidas que garantam a reversibilidade futura.
Os processos cautelares, também conhecidos como medidas cautelares, são ações temporárias e emergenciais que visam assegurar elementos de um processo, como pessoas, provas e objetos. O objetivo é evitar que a demora no julgamento principal cause prejuízos irreparáveis e podem ser instaurados antes ou durante o processo principal, desde que haja um receio fundado de que uma parte cause uma lesão grave ao direito da outra. A característica definidora das cautelares processuais cujas matérias que podem ser alegadas não são analisadas de forma profunda e detalhada está corretamente apresentada apenas em:
A
autonomia.
B
urgência.
C
sumariedade da cognição.
D
instrumentalidade.
É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provimento definitivo, situação que permite sua revogação ou modificação a qualquer momento.
C
Certo
E
Errado
A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do poder público, das tutelas provisórias previstas no CPC e da execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.
A
É cabível, contra o poder público, medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação, ainda que a execução da medida resulte em resultado prático que inviabilize o retorno ao status quo ante.
B
Não atendido o prazo legal de 30 dias úteis para a formulação do pedido principal em tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá sua eficácia e o procedimento de tutela antecedente será extinto sem exame do mérito.
C
A execução provisória de obrigação de fazer em face da fazenda pública atrai o regime constitucional dos precatórios, porquanto a ausência de prestação positiva se converte em perdas e danos.
D
É necessário o pronunciamento judicial para que seja imposta a obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada.
E
Eventuais danos decorrentes da execução de tutela antecipada suscitam responsabilidade processual que verifique a culpa lato sensu do agente, devendo tais danos ser reparados após apuração em procedimento de liquidação levado a efeito em autos apartados.
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Social Univida
O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de o juiz deferir tutela de urgência desde que haja nos autos elementos que indiquem a probabilidade do direito pleiteado e o perigo de dano ou mesmo ao resultado útil do processo, sobre as medidas de contracautela, assinale a alternativa incorreta:
A
A contracautela poderá ser por caução real ou fidejussória.
B
A contracautela será exigida para a concessão de tutela de urgência.
C
A medida de contracautela é utilizada para ressarcir os danos que a outra parte possa vir sofrer.
D
A contracautela não será dispensada em caso de hipossuficiência econômica do demandante.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
O executado somente poderá remir um bem leiloado se oferecer preço superior ao do maior lance oferecido no leilão.
B
O autor, no prazo de cinco dias, poderá interpor agravo de instrumento do indeferimento da petição inicial.
C
No julgamento de apelação ou de agravo de instrumento, a decisão será tomada de forma colegiada com o voto de no mínimo quatro juízes.
D
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
E
O indeferimento da tutela cautelar fulmina de pleno direito que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.
No que tange as tutelas provisórias no Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta:
A
Durante o período de suspensão do processo a tutela provisória perderá a sua eficácia, salvo decisão judicial em contrário.
B
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
C
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
D
Não é permitido ao juiz a exigência de caução real ou fidejussória para concessão da tutela de urgência.
E
A tutela de urgência requerida em caráter antecedente, em razão da sua natureza precária, jamais poderá se tornar estável.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
A qualquer momento a parte poderá renovar o pedido de tutela cautelar caso a medida tenha cessado a sua eficácia.
B
Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão unipessoal proferida em tribunal, é vedado ao órgão prolator da decisão embargada decidi-los monocraticamente.
C
Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
D
A interposição de embargos de divergência perante os Tribunais Superiores interrompe o prazo, para interposição de recurso especial ou extraordinário, unicamente para a parte que o interpôs.
E
Não haverá revelia se o litígio versar sobre direito disponível e as alegações do autor estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com as disposições gerais da Tutela Provisória, assinale a alternativa incorreta.
A
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
B
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
C
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
D
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
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O procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente possui peculiaridades estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Se for cessada a eficácia da tutela cautelar, o pedido poderá ser renovado apenas mais uma vez sob o mesmo fundamento, dependendo do pagamento de custas.
( ) Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias.
( ) O pedido principal pode ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, F, F
C
F, V, V
D
F, V, F
A Tutela Provisória é um importante instituto do Direito Processual Civil e abordado com detalhes pelo Código de Processo Civil. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Para o requerimento de tutela antecipada incidental deverá haver o pagamento de custas
B
Caso seja concedida na fase de conhecimento, a tutela provisória só poderá ser revogada ou modificada na fase de execução do processo
C
O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória
D
A tutela provisória será distribuída livremente, mesmo quando incidental
A tutela antecipada requerida em caráter antecedente é prevista para os casos em que a urgência é contemporânea ao ajuizamento da demanda. Seus efeitos podem ser estabilizados, novidade disposta no Código de Processo Civil como técnica destinada à rápida produção de resultados. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A
A tutela torna-se estável se a parte prejudicada não recorrer no prazo de dois anos contados da decisão concessiva.
B
A ação rescisória é o instrumento correto para reforma, revisão e anulação da tutela estabilizada.
C
A decisão que concede a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, após a estabilização, faz coisa julgada.
D
Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
E
No caso de estabilização, o processo será suspenso pelo prazo de dois anos e, depois, extinto.
A tutela provisória
A
conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
B
na decisão em que concedida, modificada ou revogada, o juiz motivará fundamentadamente seu convencimento; quando
negar a tutela, porém, não há necessidade de motivação, pois do ato caberá agravo interno ao colegiado.
C
somente pode fundamentar-se na urgência da situação fática.
D
de urgência será concedida apenas em caráter antecedente; somente a tutela cautelar pode ser concedida também em
caráter incidental.
E
dependerá do pagamento de custas, quando concedida em caráter incidental.
A tutela provisória de urgência:
A
quando requerida em caráter incidental, depende do
pagamento de custas processuais e de honorários.
B
não pode ser efetivada mediante arresto ou sequestro
por ausência de previsão legal.
C
conserva sua eficácia na pendência do processo, mas
pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
D
perde automaticamente sua eficácia durante o período
de suspensão do processo.
E
não pode ser concedida na sentença, pois perderia seu
caráter de medida provisória.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Com relação à tutela provisória, assinale a opção correta.
A
Requerida após o protocolo da petição inicial, embora processada nos mesmos autos do pedido principal, a tutela provisória dependerá do pagamento de custas.
B
Diferentemente do que ocorre com a medida cautelar, as regras de competência para a concessão antecipada da tutela provisória são mitigadas.
C
Preenchidos os requisitos de probabilidade do direito alegado e comprovado o perigo na demora da prestação jurisdicional, é vedado ao juiz exigir caução para a concessão.
D
Por ser a tutela provisória regra de exceção revestida de provisoriedade, os meios de sua concretização são elencados taxativamente no CPC.
E
Poderá o juiz suspender a eficácia da tutela provisória concedida durante período de suspensão do processo.
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